Como se proteger e atuar em caso de «revenge porn»?

Revenge porn, ou pornografia de vingança, consiste na partilha de imagens ou vídeos de natureza sexual explícita sem o consentimento das pessoas envolvidas. Esta prática é uma forma de violência e abuso digital, com consequências sérias para as vítimas. Protegeres-te é fundamental na era digital e, em caso de abuso, deves atuar em conformidade, de acordo com a lei.

A era digital trouxe inúmeras vantagens, especialmente no que respeita à liberdade de comunicação. Contudo, a par dos benefícios, trouxe também novos desafios para a segurança e para a privacidade pessoal.

O revenge porn é um dos fenómenos recentes mais invasivos e destrutivos para as vítimas, as quais sofrem consequências sérias na sua vida particular, familiar e profissional.

Neste artigo, vamos dar-te um guia completo e prático sobre como te podes proteger e como deves atuar caso sejas vítima de pornografia de vingança.

O que é a pornografia de vingança?

A pornografia de vingança, ou revenge porn, é a divulgação pública, através da internet ou de outros meios digitais, de material íntimo (fotos ou vídeos) de alguém sem o seu consentimento, com a intenção punitiva de criar humilhação pública, assassinato de carácter.

Embora o termo sugira que a motivação é sempre a "vingança" (como um término de relação conflituoso), a realidade é que pode haver outras razões para agir dessa forma, como chantagem, coerção, ganho financeiro, ou simplesmente malícia.

Esta prática pode ser levada a cabo por ex-parceirxs, mas também pode ser perpetrada por pessoas conhecidas da vítima ou até hackers.

Por isso, atualmente, no meio académico e legal, adota-se uma terminologia menos focada na motivação do agressor: Disseminação Não Consensual de Imagens Íntimas (DNCII), em inglês: Non-Consensual Intimate Imagery (NCII) ou Image-Based Sexual Abuse (IBSA).

Usar esta terminologia é preferível, uma vez que enfatiza o crime em si — falta de consentimento e abuso sexual baseado em imagens.

Esta prática é um crime grave que viola a intimidade da vítima, assim como a sua privacidade e dignidade.

Qual a diferença entre sexting e revenge porn?

É importante deixar clara a diferença entre a prática de sexting e de pornografia de vingança, uma vez que os conceitos podem ser confundidos. Sexting é a troca consensual de mensagens ou imagens de natureza sexual entre adultxs. Já a pornografia de vingança torna o ato consensual em um ato de violência.

Assim, o problema não está na criação da imagem, mas na divulgação não consensual dessa imagem.

Teres consentido em tirar/enviar uma fotografia a alguém não quer dizer que consentiste na sua partilha pública.

O impacto devastador da disseminação não consensual de imagens íntimas na vida das vítimas

O impacto da DNCII na vida das vítimas é profundo e afeta a saúde mental, social e profissional. Não é apenas uma “vergonha digital”, antes é uma forma de violência que deixa marcas profundas.

Consequências psicológicas e emocionais

Pessoas que foram vítimas de DNCII apresentam níveis elevados de ansiedade, depressão, sentimento de humilhação e baixa autoestima. Elas sentem que perderam o controlo sobre a própria imagem e vida, deixando-as fragilizadas em vários contextos da vida.

• Ansiedade e depressão — vítimas de revenge porn vivem com um medo constante de que o conteúdo reapareça na internet ou de que este seja visualizado por familiares, colegas de trabalho ou amigxs. Esse medo constante gera ansiedade crónica e, em muitos casos, depressão;
• Humilhação e vergonha — a exposição íntima não desejada gera sentimentos profundos de vergonha e humilhação (e, muitas vezes, a cultura de culpabilização da vítima ainda torna estes sentimentos mais intensos);
• Isolamento social — frequentemente, as vítimas acabam por se isolar, cortar laços sociais e evitar o contacto com o mundo exterior, na tentativa de fugir ao julgamento e ao cyberbullying que sofrem;
• Pensamentos suicidas — em alguns casos, quando o sofrimento psicológico é muito intenso, as vítimas podem ter ideação suicida. É importante reforçarmos que a pressão e o stress pós-traumático são uma realidade na vida destas pessoas, carecendo de apoio profissional urgente.

Consequências sociais e profissionais

A divulgação de imagens íntimas pode ter um efeito de "assassinato de carácter", comprometendo a reputação e a estabilidade das vítimas em vários contextos, incluindo na vida profissional e social.

• Discriminação no emprego — são várias as empresas que pesquisam na internet sobre xs funcionárixs (e potenciais funcionárixs). Descobrir conteúdo de revenge porn pode fazer com que xs superiorxs despeçam umx colaboradorx ou fazer com que a vítima não consiga novas oportunidades (apesar de estes cenários serem, claramente, discriminatórios);
• Cyberstalking e ameaças físicas — a divulgação do conteúdo é frequentemente acompanhada de doxing (divulgação de informações pessoais, como nome, morada e local de trabalho), expondo a vítima a cyberstalking e, em alguns casos, a ameaças de violência física;
• Violência doméstica e abuso — o revenge porn é uma forma de abuso psicológico e de violência doméstica, sendo uma tática usada para coagir, controlar ou punir x (ex)parceirx.

Como te podes proteger contra a pornografia de vingança?

Quando o assunto é disseminação não consensual de imagens íntimas, e muito embora deixemos claro que a culpa nunca é da vítima, a melhor forma de te prevenires é adotando práticas de segurança digital:

1.     Cuidado no sexting e na partilha de imagens íntimas

Tu decides, sempre, se partilhas, ou não, imagens íntimas tuas, mas tens de fazê-lo com consciência dos riscos. Assim:

• Pensa duas vezes antes de mandares uma imagem íntima — pondera se confias realmente na pessoa que vai receber a imagem e lembra-te que, a partir do momento em que envias, deixas de ter o controlo total sobre a imagem;
• Evita que a imagem tenha elementos que te identifiquem — se vais partilhar uma imagem, assegura-te de que esta não partilha o teu rosto, tatuagens, ou outros elementos que te identifiquem;
• Usa aplicação de mensagens seguras — prefere sempre aquelas que oferecem encriptação end-to-end e funcionalidades de autodestruição de mensagens (embora estas não sejam infalíveis, pois x agressorx pode sempre tirar um print screen).

2.     Mantém os teus dispositivos e contas seguros

Não são raros os casos de DNCII que resultam do acesso não autorizado a dispositivos e contas alheios. Para evitares que alguém aceda às tuas contas ou aos teus dispositivos, assegura-te de que tens:

• Senhas fortes e autenticação de dois fatores (2FA) — utiliza senhas complexas e ativa a 2FA em todas as tuas contas (e-mail, redes sociais, armazenamento na cloud);
• Códigos de acesso/biometria no telemóvel/computador — usa códigos de acesso ou biometria para bloquear o teu telemóvel/computador e nunca deixes os teus dispositivos desbloqueados quando estiveres com outras pessoas;
• Cuidado com a cloud — não se aconselha a guardar imagens íntimas na cloud (Google Photos, iCloud, etc.), mas, se o fizeres, garante que a tua conta está extremamente segura.

3.     Gere o fim do relacionamento com segurança

O período pós-término é o momento de maior risco para a divulgação de pornografia de vingança. Nesse sentido, deves tomar algumas precauções quando terminas um relacionamento:

• Altera as tuas senhas — partilhando, ou não, as senhas de acesso com x parceirx, quando se termina um relacionamento devemos trocar todas (redes sociais, e-mail, banco, etc.), pois nunca temos a certeza de que a pessoa que estava connosco sabia, ou não, quais eram;
• Revoga acessos a contas partilhadas/dispositivos — revoga o acesso a todas as contas partilhadas ou a dispositivos que possam ter ficado com x ex-parceirx;
• Documenta ameaças, quando existirem — se receberes ameaças de divulgação de imagens íntimas ou de informações pessoais, guarda todas as mensagens, e-mails ou registos de conversas, pois servirão de prova em tribunal.

Enquadramento legal do revenge porn

Em Portugal, a pornografia de vingança é enquadrada em vários crimes, entre eles:

• Crime de divulgação ilegítima de conteúdo de caráter íntimo (partilha de imagens/vídeos íntimos sem consentimento);
• Crime de violação de privacidade (violação do direito fundamental à reserva da vida privada).

O que fazer em caso de divulgação não consensual de imagens íntimas?

Estás a ser vítima de revenge porn? Antes de mais nada, não entres em pânico. Mantém a calma, na medida do possível, de forma que consigas agir rápida e estrategicamente.

Segue os passos abaixo para conseguires melhores resultados:

1.     Não apagues provas

Se estamos a falar de um crime, então a documentação de todos os atos é fundamental para reunir provas. Regista tudo o que conseguires (tira print screen de publicações, URL, plataforma, site, e toda a informação que possa identificar x agressorx) e guarda essas provas num local seguro (disco externo, cloud protegida), sem nunca apagar do dispositivo original.

2. Notifica a plataforma para remoção imediata do conteúdo

A maioria das plataformas (redes sociais, motores de busca, sites de hospedagem) tem políticas rigorosas quanto à divulgação não consensual de imagens íntimas.

1. Entra em contacto com a plataforma em que o conteúdo foi publicado e pede para removerem (invoca a violação das suas políticas de privacidade e termos de serviço):

2. Pede ao Google para remover os resultados de pesquisa (independentemente de o conteúdo já ter sido removido do site original, pois o link pode permanecer nos resultados de pesquisa. Para isso, preenche o formulário de remoção de conteúdo sexual pessoal.

3.     Procura apoio legal e policial

A DNCII é crime e deve ser tratado como tal. Sendo assim, deves apresentar uma queixa formal às autoridades competentes (PSP, GNR ou Ministério Público). Leva todas as provas que reuniste.

Procura sempre um apoio legal especializado (advogado especialista em direito digital). Um profissional especializado vai acompanhar o processo criminal, vai ajudar-te a elaborar a notificação extrajudicial para os provedores de conteúdo, assim como vai iniciar um processo cível para pedir uma indemnização por danos morais e materiais sofridos.

A tua voz é a tua força contra a pornografia de vingança

A pornografia de vingança é um ataque à dignidade e à autonomia sexual. Por isso mesmo, esta prática é considerada um crime. Lembra-te sempre que a culpa não é tua. A responsabilidade é só de quem partilhou o conteúdo sem o teu consentimento.

Se estás a ser vítima de divulgação não consensual de imagens íntimas, procura ajuda legal e psicológica. A tua voz, a tua denúncia e a tua ação são as ferramentas mais poderosas para garantir que a justiça seja feita e que o teu direito à privacidade e à intimidade seja respeitado.

A luta contra o revenge porn é uma luta pela dignidade digital de todxs.