Mutilação genital feminina em Portugal: o que diz a lei e como agir para prevenir e denunciar

A mutilação genital feminina em Portugal, continua a ser um tema urgente, apesar de muitas vezes ser encarado como algo distante, associado apenas a países africanos ou do Médio Oriente. A verdade é que esta prática afeta meninas e mulheres que vivem no nosso país, integradas em comunidades diversas, e exige uma resposta firme, informada e contínua.

O Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, assinalado a 6 de fevereiro, é uma oportunidade para reforçar a sensibilização, combater mitos e mobilizar a sociedade para a prevenção.

Vamos, então, ver o que é mutilação genital feminina, explicar os seus impactos, apresentar dados recentes sobre a realidade portuguesa e, sobretudo, capacitar quem lê para agir.

O que é mutilação genital feminina?

A mutilação genital feminina (MGF) engloba todos os procedimentos que envolvem a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos femininos, ou outras lesões na zona genital, realizados por motivos não-médicos.

É reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos e uma forma de violência baseada no género.

Apesar de muitas vezes ser justificada como tradição, rito de passagem ou requisito cultural, é fundamental reforçar que nenhuma religião exige a mutilação genital feminina.

Trata-se, acima de tudo, de uma prática cultural, transmitida entre gerações, mas que não tem qualquer fundamento espiritual.

Tipos de mutilação genital feminina

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a MGF em quatro categorias principais:

• Tipo I — remoção parcial ou total do clitóris;
• Tipo II — remoção do clitóris e dos pequenos lábios, podendo incluir os grandes lábios;
• Tipo III — estreitamento da abertura vaginal através de selagem (infibulação);
• Tipo IV — práticas diversas como perfuração, incisão, raspagem ou cauterização.

Independentemente do tipo, a MGF não traz qualquer benefício para a saúde e provoca danos físicos e psicológicos profundos, muitas vezes irreversíveis.

A realidade da mutilação genital feminina em Portugal

Embora a mutilação genital feminina não seja praticada em território português, segundo os registos oficiais, Portugal acolhe comunidades provenientes de países onde esta prática é tradicional.

Assim, muitas meninas de países como Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, Somália, Sudão, Eritreia ou Nigéria chegam já mutiladas a Portugal.

E há outras crianças que correm risco durante viagens aos países de origem, sobretudo na altura das férias escolares.

O que dizem os números oficiais

Os números mostram uma tendência de aumento na sinalização de casos nos últimos anos. Mas isso não significa, necessariamente, que a prática esteja a crescer.

Como existe mais formação, mais vigilância e mais capacidade de registo, isso ajuda a sinalizar casos, o que pode justificar este aumento, conforme nota a própria Direção‑Geral de Saúde (DGS).

Maior sensibilidade para o tema e melhor registo no sistema de saúde também têm ajudado a sinalizar casos.

Eis os números mais recentes divulgados pela DGS quanto aos casos de mutilação genital feminina em Portugal:

• 2024: 254 casos sinalizados — o valor mais elevado de sempre.
• 2023: 223 casos — mais 17,4% do que em 2022.
• 2022: 190 casos — mais 27,4% do que em 2021.

Mais de mil casos sinalizados desde 2014

O registo começou em 2014, quando a DGS integrou a MGF no Registo de Saúde Eletrónico, permitindo contabilizar casos de forma sistemática.

Desde 2014, já foram registados mais de 1 000 casos no sistema de saúde. Mas nenhum destes casos corresponde a práticas realizadas em território português.

São situações identificadas em meninas e mulheres que já chegaram mutiladas ou que foram submetidas à prática durante viagens.

“Existe uma predominância de casos realizados na Guiné-Bissau (65,4%), na Guiné-Conacri (26,4%), Gâmbia e Senegal (3,1%)”, segundo o documento da DGS “Atualização dos Registos de Mutilação Genital Feminina”, divulgado em 2024.  

Este relatório nota ainda que “as mutilações mais comuns” foram do tipo I — 55,1% —, com a remoção parcial ou total do clitóris. As de tipo II, que incluem a remoção do clitóris e dos pequenos lábios, atingiram os 40,9%.

Já as de tipo III — estreitamento da abertura vaginal através de selagem — chegaram aos 3,1%; e as de tipo IV, com práticas como perfuração, incisão, raspagem ou cauterização, ficaram-se pelos 0,8%.

“Em 2024, de acordo com os registos, a média da idade aquando da realização do procedimento foi de 7,7 anos, variando entre os 6 meses e os 44 anos de idade”, aponta também a DGS no mesmo relatório.

O documento nota ainda que “em cerca de 70,9% dos casos, a mutilação ocorreu até aos 9 anos de idade”.

Porque é que a mutilação genital feminina acontece?

A mutilação genital feminina é frequentemente associada a:

• Normas culturais transmitidas entre gerações;
• Ideias de “pureza”, “honra” ou “preparação para o casamento”;
• Pressão comunitária e medo de exclusão social;
• Desinformação sobre o corpo feminino e a sexualidade.

É essencial reforçar que a MGF não é um requisito religioso. Líderes religiosos de várias tradições têm vindo a condenar a prática, sublinhando que é uma violação dos direitos humanos e da integridade física das meninas.

Consequências físicas e psicológicas da MGF

A mutilação genital feminina provoca danos profundos, a nível físico e psicológico, que podem acompanhar a vítima ao longo de toda a vida.

Consequências físicas

• Hemorragias graves e risco de morte imediata;
• Infeções severas, incluindo septicemia;
• Dificuldades urinárias e menstruais;
• Dor crónica e problemas sexuais;
• Complicações graves na gravidez e no parto;
• Infertilidade.

Consequências psicológicas

• Trauma profundo e duradouro;
• Perturbação de stress pós-traumático;
• Depressão e ansiedade;
• Medo, vergonha e isolamento social;
• Dificuldades na relação com o próprio corpo.

A mutilação genital feminina é, portanto, uma agressão que marca para sempre, com impactos que se estendem muito além do momento da prática.

Legislação em Portugal: o que diz a lei?

Portugal tem uma das legislações mais robustas da Europa no combate à mutilação genital feminina.

A MGF é um crime autónomo previsto no artigo 144.º-A do Código Penal português. Tanto a prática como a tentativa, o auxílio e o incitamento são puníveis.

O crime também é punível mesmo quando é cometido fora do território nacional, desde que a vítima resida em Portugal.

Profissionais de saúde, educação e ação social têm a obrigação legal de sinalizar situações de risco.

A Convenção de Istambul, ratificada por Portugal, reforça o compromisso nacional na prevenção e proteção das vítimas.

Esta estrutura legal demonstra que o país leva a sério a proteção das meninas e mulheres, mas a lei só é eficaz quando acompanhada de denúncia, formação e vigilância comunitária.

Como identificar sinais de risco?

A prevenção depende, em grande parte, da capacidade de reconhecer sinais que possam indicar risco iminente ou já consumado de mutilação genital feminina.

Sinais comportamentais

• Medo ou ansiedade perante viagens ao país de origem;
• Comentários sobre “rituais”, “tornar-se mulher” ou “preparação para o casamento”;
• Mudanças bruscas de comportamento, retraimento ou tristeza persistente.

Sinais físicos

• Dor inexplicada na zona genital;
• Infeções urinárias recorrentes;
• Dificuldade em caminhar, sentar ou realizar atividades físicas.

Sinais contextuais

• Pertencer a comunidades onde a MGF é tradicionalmente praticada;
• Pressão familiar para viajar durante férias escolares;
• Conversas sobre manter tradições culturais associadas à feminilidade.

Reconhecer estes sinais é o primeiro passo para proteger meninas em risco.

Como agir? Mecanismos de denúncia e proteção

Quando existe suspeita ou conhecimento de um caso, é essencial agir rapidamente.

O que fazer?

1. 1. Contactar as autoridades;
   2. Sinalizar a situação junto de profissionais de saúde ou educação;
   3. Procurar apoio especializado;
   4. Reforçar a proteção da criança ou jovem, evitando viagens de risco.

Onde denunciar

• PSP/GNR — 112
• Linha Nacional de Emergência Social — 144
• CPCJ — Comissão de Proteção de Crianças e Jovens — ver contacto local
• Ministério Público
• CIG — Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género — 800 202 148
• APF — Associação para o Planeamento da Família — 218 802 100

• SNS 24 — 808 24 24 24

A denúncia pode ser feita de forma anónima, e qualquer pessoa pode denunciar — não é necessário ter provas, basta existir suspeita fundamentada.

Como contribuir para a prevenção da mutilação genital feminina em Portugal?

A luta contra a MGF é uma responsabilidade coletiva. Cada pessoa pode desempenhar um papel importante.

1. Sensibilizar e informar

• Conversar sobre o tema em escolas, associações e círculos sociais;
• Partilhar informação credível e atualizada;
• Combater mitos e estigmas.

2. Apoiar organizações que trabalham no terreno

Existem entidades que desenvolvem projetos de prevenção, de apoio às vítimas e de formação de profissionais, tais como:

• APF — Associação para o Planeamento da Família;
• P&D Factor — Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento;
• CIG — Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género;
• Organizações internacionais como UNICEF ou Amnistia Internacional.

3. Estar atento a meninas em risco

• Especialmente em períodos de férias escolares;
• Conversar com famílias de forma respeitosa e culturalmente sensível;
• Incentivar o diálogo intergeracional sobre direitos humanos.

4. Promover formação

• Incentivar escolas, centros de saúde e autarquias a realizar ações de capacitação;
• Participar em workshops sobre MGF, direitos humanos e igualdade de género.

5. Envolver-se ativamente

• Voluntariado em organizações especializadas;
• Participação em campanhas de sensibilização;
• Apoio a políticas públicas que reforcem a prevenção.

Mutilação genital feminina em Portugal é um problema de saúde pública

A mutilação genital feminina em Portugal, não é um tema acessório e irrelevante, mas uma realidade que exige vigilância, conhecimento e ação.

Trata-se de um problema de saúde pública para o qual é preciso atuar preventivamente. E a prevenção depende de todos: profissionais, famílias, escolas, comunidades e sociedade civil.

Informar, denunciar e apoiar são passos essenciais para proteger meninas e mulheres desta violação grave dos direitos humanos.

A luta contra a mutilação genital feminina é, acima de tudo, uma luta pela dignidade, pela integridade física e pelo direito de cada menina crescer livre de violência.