Covid-19 acelerou descriminalização do Trabalho Sexual na Bélgica, diz Daan Bauwens

O jornalista Daan Bauwens, diretor da UTSOPI – União de Trabalhadorxs do Sexo da Bélgica, que esteve no Seminário PAR 2025, organizado pelo Plano AproXima no Porto, relata em entrevista, como foi o processo de descriminalização do Trabalho Sexual no seu país.

Os belgas têm, atualmente, o modelo de regulamentação mais elogiado no que se refere aos direitos dxs trabalhadorxs do sexo, incluindo direitos laborais iguais aos dxs demais trabalhadorxs. O processo que levou a isso foi acelerado graças à pandemia de covid-19, como explica Bauwens.

O diretor da UTSOPI espera, agora, que seja definido um “modelo europeu” com uma abordagem conjunta ao Trabalho Sexual em nome da defesa dos direitos humanos.

Plano AproXima – Como é que explica o sucesso do processo de descriminalização do Trabalho Sexual na Bélgica, que foi bastante rápido, comparativamente com outros países?

Daan Bauwens - Penso que o segredo do sucesso, se é que lhe podemos chamar assim, foi o facto de estarmos ocupados com isso 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante meses e meses a fio. Tínhamos de ser capazes de atender o telefone às 4h30 da manhã, e de começar logo a trabalhar no que chegava à nossa caixa de correio. Foi preciso esse tipo de convicção para chegar lá.

"Covid-19 foi oportunidade histórica para a descriminalização"

Plano AproXima - Durante a sua intervenção no Seminário PAR 2025, no Porto, falou da pandemia de covid-19 como uma "oportunidade". O processo de descriminalização do Trabalho Sexual na Bélgica, teria decorrido com tanto sucesso se não tivesse existido a covid-19?

Daan Bauwens - Não. Sabíamos que era uma oportunidade histórica, e não havia outra escolha senão continuar. O que precisamos realmente de compreender sobre a situação e a oportunidade histórica que surgiu é que temos sempre de voltar ao que estava a acontecer aos olhos do público, nos média.

Plano AproXima - O foco foi, então, muito nas questões de saúde e dos direitos humanos, com o envolvimento de organizações de combate ao tráfico de pessoas que se aliaram à luta pela despenalização do Trabalho Sexual. Foi algo pensado, estratégico, da parte do movimento dxs trabalhadorxs do sexo da Bélgica?

Daan Bauwens - Não decidimos nada. Quer dizer, foi tudo um caos. Foi algo que simplesmente aconteceu e, na verdade, se analisarmos o que ocorreu durante a covid-19, houve uma consequência direta da criminalização de terceiros na Bélgica, o que levou a que ninguém soubesse a quem recorrer para obter ajuda.

Plano AproXima - Foi, portanto, uma emergência em que era preciso cuidar de pessoas que já são, habitualmente, marginalizadas, e logo mais vulneráveis, em termos sociais?

Daan Bauwens - Se tiver uma situação em que as pessoas não têm os mesmos direitos garantidos, não têm acesso garantido à Segurança Social e não têm uma rede de proteção social, essa foi a consequência da criminalização de terceiros no país. Portanto, é sempre preciso voltar a esse ponto, e o objetivo final da descriminalização era exatamente impedir que isso voltasse a acontecer no futuro.

Plano AproXima - Neste contexto, não houve resistência dos movimentos que são contra a descriminalização do Trabalho Sexual?

Daan Bauwens - Quando se procura este tipo de objetivo, é claro que se depara com a reação dxs abolicionistas, dizendo que [a descriminalização] levará a um aumento do tráfico de pessoas. Não há qualquer evidência disso. Não há nada que aponte nesse sentido. Não podemos enfatizar isto o suficiente. A associação entre profissionais do sexo e tráfico humano é muito perigosa e não deve ser feita. Isso leva a políticas como a sueca [que criminaliza a compra de serviços sexuais], que prejudicam os direitos humanos fundamentais dxs trabalhadorxs do sexo.

Plano AproXima - Teme que no contexto atual da Europa, com alguns partidos conservadores a ganharem força e um movimento anti-imigração crescente - e sabemos que há muitxs migrantes que fazem Trabalho Sexual -, possa haver um retrocesso na legislação?

Daan Bauwens - Não acredito... Penso que, com exceção daqueles grupos feministas contrários ao Trabalho Sexual, a retirada dos direitos dxs trabalhadorxs do sexo não está na agenda de nenhum movimento político neste momento. E não creio que essas organizações feministas tenham poder de mobilização suficiente para fazer com que algum destes grandes movimentos políticos inclua isso na sua agenda. Portanto, não tenho qualquer receio neste momento.

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Lei laboral que reconhece o Trabalho Sexual contestada por grupos feministas

Plano AproXima - Neste momento, a descriminalização do Trabalho Sexual é algo pacífico, e geralmente aceite, na sociedade belga?

Daan Bauwens - Na maior parte dos casos, com exceção daquela pequena fação anti prostituição.

Plano AproXima - E quanto aos direitos laborais - a Bélgica é pioneira nesta área, com xs trabalhadorxs do sexo a terem os mesmos direitos que xs demais trabalhadorxs? Não é algo complexo em termos sociais?

Daan Bauwens - Sim, claro, é muito complexo. E o problema é que mesmo as pessoas que não trabalham no ramo do sexo, como trabalhadorxs independentes ou contratadxs, muitas vezes não sabem quais os direitos laborais que se lhes aplicam. No contexto do Trabalho Sexual, é fundamental que as pessoas o saibam. A partir do momento em que se trabalha para alguém, essa pessoa é x seu empregadorx e a legislação laboral deve ser respeitada. Mas isso ainda é muito desconhecido para muitxs profissionais do sexo.

Plano AproXima - E em que ponto é que estão as coisas, neste momento, em termos de legislação?

Daan Bauwens - A nossa lei laboral, que reconhece o Trabalho Sexual como trabalho com direitos laborais, foi contestada por nove grupos feministas anti prostituição perante o Tribunal Constitucional. O tribunal está a analisar o caso e esperamos um veredicto até ao outono do próximo ano. Isto mostra que esta situação não vai desaparecer e que veio para ficar. Estamos numa situação complicada...

Plano AproXima - E como é que a UTSOPI lida com este tipo de situações?

Daan Bauwens - Com as queixas apresentadas ao Tribunal Constitucional, contactámos xs nossxs especialistas que, juntamente connosco, analisam o caso. São 80 a 90 páginas de argumentação a explicar porque é que o Trabalho Sexual nunca poderá ser considerado decente. Em seguida, construímos um caso sólido com xs especialistas, com xs juristas que conhecemos, e depois mobilizamos toda a nossa coligação de organizações. Não vou referir quantas organizações, nacionais e internacionais, assinaram a nossa defesa perante o Tribunal Constitucional, mas a lista é extensa e inclui nomes de peso, e a União Socialista também faz parte dela.

Plano AproXima - Está confiante na decisão do Tribunal Constitucional?

Daan Bauwens - Não acredito que o veredicto seja negativo, mas estas situações continuam a acontecer e, mais uma vez, tudo se resume a como formar coligações estratégicas e com que rapidez as mobilizar. Não apenas no âmbito da sociedade civil, mas também ao nível dxs especialistas, dxs académicxs, dxs juristas, dxs que realmente percebem do assunto.

"Modelo europeu" para o Trabalho Sexual é essencial para proteger direitos humanos

Plano AproXima - Na sua intervenção no Seminário PAR 2025, também falou da necessidade de haver um modelo europeu ou uma abordagem europeia conjunta para o Trabalho Sexual. Acha que é algo que pode mesmo acontecer?

Daan Bauwens - Foi muito interessante ver o estudo feito por académicxs da Universidade de Oxford e da Universidade de Columbia, universidades realmente de renome, que cunharam o termo "modelo europeu" [para o Trabalho Sexual] . Nomearam-no assim. E creio que um modelo europeu, em qualquer tipo de política, diz sempre respeito à proteção dos direitos humanos e ao acesso à saúde.

Plano AproXima - Então, acredita que essa ideia de um "modelo europeu" pode mesmo avançar?

Daan Bauwens - A Europa não tem outra escolha senão avaliar todas as políticas em vigor, e verificar se beneficiam xs trabalhadorxs do sexo no que diz respeito ao acesso aos direitos humanos e à saúde. Por isso, fico muito feliz que [essa ideia] exista. É um primeiro passo.

Plano AproXima - Mas será ainda uma longa caminhada até se alcançar essa abordagem europeia conjunta…

Daan Bauwens - Aqueles académicxs [de Oxford e Columbia] também elaboraram um roteiro sobre como o conseguir à escala europeia. Isso também é importante. A questão é sempre a mesma: o que vamos fazer? Qual é a estratégia? Desenvolver uma estratégia é algo muito simples. Só é preciso escrever três frases. Aplicá-la é a parte complicada.

"Um modelo europeu, em qualquer tipo de política, diz sempre respeito à proteção dos direitos humanos e ao acesso à saúde."

"Levará anos, ou décadas, para mudar mentalidades"

Plano AproXima - Acha que seminários como o PAR, que juntam pessoas de diferentes países com diferentes experiências, são importantes para promover essa abordagem comum e melhores direitos para xs trabalhadorxs do sexo a nível global?

Daan Bauwens - Nunca teríamos chegado [à descriminalização] sem a experiência e a ajuda dos nossos colegas nos Países Baixos. Nunca teríamos avançado tanto com a legislação laboral para profissionais do sexo sem os vários encontros com a Catherine [Healy, do Coletivo de Trabalhadorxs do Sexo da Nova Zelândia]. Estamos também a ajudar outros países a alcançar legislação semelhante com os mesmos objetivos.

Plano AproXima - Portanto, o trabalho conjunto a nível internacional é fundamental?

Daan Bauwens - É muito, muito importante. Acredito que podemos mostrar quais os elementos que foram cruciais, quais foram muito eficazes no nosso caso, e inspirar outras pessoas a fazerem o mesmo e a seguirem os nossos passos.

Plano AproXima - Atualmente, a Bélgica é o país modelo no que se refere aos direitos dxs trabalhadorxs do sexo. Não é um fardo demasiado pesado?

Daan Bauwens - É muita pressão. É uma grande responsabilidade, sem dúvida. Se falhar, não será por causa do modelo em si. Provavelmente, será devido ao facto de haver muitos outros fatores envolvidos também. Por exemplo, precisamos de uma política de monitorização. Precisamos de apoio para esta transformação.

Plano AproXima - É um processo ainda em curso, então?

Daan Bauwens - Não é só porque está na lei que o setor se transformou de um dia para o outro. Levará anos, talvez uma década, ou duas décadas. Para mudar mentalidades, principalmente.