Catherine Healy confiante no movimento português pelos direitos dxs trabalhadorxs do sexo

Dame Catherine Healy, cofundadora do Colectivo de Trabalhadorxs do Sexo da Nova Zelândia, esteve no Porto, a participar no Seminário PAR, cuja edição de 2025 foi dedicada ao tema "Modelos Internacionais e Caminhos para Portugal".

A ativista pelos direitos dos trabalhadorxs do sexo foi distinguida em 2018, com o título de "Dame" da Ordem de Mérito da Nova Zelândia pelo seu trabalho nesta área.

Ex-professora e ex-trabalhadora do sexo, chegou a ser detida pela polícia nos anos de 1980, quando a prostituição era crime no seu país, depois de uma rusga ao bordel ilegal onde trabalhava.

Em 1986, ajudou a fundar o Colectivo de Trabalhadorxs do Sexo da Nova Zelândia, que passou mais de 15 anos a lutar pela descriminalização do Trabalho Sexual.

Volvidos 20 anos desse marco conquistado em 2003, com a chamada "Prostitution Reform Act", e depois de ter participado no Seminário PAR 2025, organizado pelo Plano AproXima, Catherine Healy fala, nesta entrevista, das conquistas e do que falta ainda fazer para melhorar a vida dxs trabalhadorxs do sexo na Nova Zelândia.

Plano AproXima - Cerca de 20 anos depois de ter sido pioneira na regulamentação do Trabalho Sexual, que lições é que a Nova Zelândia retirou?

Catherine Healy - Não conseguimos tudo o que queríamos e sabíamos que haveria problemas com o que conseguimos, porque não conseguimos convencer xs políticxs sobre certas coisas, como a cláusula anti-imigração que decidiram incluir. Portanto, temos um modelo híbrido de legalização, principalmente descriminalização, mas há alguns elementos de legalização que não nos agradam de todo.

Plano AproXima - Então, não aprecia o modelo dos Países Baixos que é mais rígido em termos de regulamentação.

Catherine Healy - [Na Nova Zelândia], não é assim tão "pesado", mas há coisas, por exemplo, o uso obrigatório do preservativo. Profissionais do sexo, clientes e proprietárixs de bordéis são obrigadxs a tomar todas as medidas razoáveis ​​para usar preservativos, ou promover o seu uso, sob pena de multa. Não queríamos isso na nossa legislação.

Plano AproXima - Queriam algo que não restringisse a liberdade dxs profissionais do sexo, ou que xs fizesse sentir controladxs de alguma forma...

Catherine Healy - É verdade, mas tiramos lições disso e contribuímos para os tribunais e para o processo de acusação policial. Agora, por exemplo, se um preservativo for deliberadamente retirado [durante o ato sexual, sem consentimento], os tribunais reconhecem isso como agressão sexual.

Plano AproXima - É o chamado "stealthing". E houve vários casos desses que chegaram à justiça na Nova Zelândia, não foi?

Catherine Healy - Acho que uns oito clientes foram processados ​​por não usarem preservativo, e depois xs profissionais do sexo disseram: "Na verdade, tiraram os preservativos de propósito". Não deviam ter sido processados simplesmente por os tirarem. Na minha experiência, isso foi um abuso sexual.

Plano AproXima - Em todo o caso, é um avanço significativo em termos de justiça. Contudo, continua a haver alguns problemas. Recentemente, surgiram notícias sobre bancos neo-zelandeses que não tratam xs trabalhadorxs do sexo de forma justa, e continua a haver senhorixs que lhes dificultam o acesso a alojamento. A lei inclui proteção legal contra este tipo de discriminação?

Catherine Healy - Não, não inclui, e isso é algo que gostaríamos, obviamente, de ver refletido nas proteções dos direitos humanos.

“O estigma ainda existe, mas diminuiu devido à descriminalização”

Plano AproXima - Relativamente à questão da habitação, e uma vez que se trata de um direito fundamental, o Governo intervém de alguma forma?

Catherine Healy - O Governo entra em cena e apoia trabalhadorxs do sexo numa cidade específica, Auckland, por exemplo, que é a nossa maior cidade. Por isso, temos uma agência governamental que auxilia trabalhadorxs do sexo a conseguirem habitação social. Isso é bom, mas não significa que xs trabalhadorxs do sexo de todo o país estejam protegidxs da discriminação. Se declarar a sua profissão a um senhorix, este poderá ainda discriminá-lx com base no Trabalho Sexual.

Plano AproXima - Portanto, o estigma continua a existir?

Catherine Healy - O estigma ainda existe, mas diminuiu. É difícil precisar esta redução, mas temos a impressão de que ocorreu devido à descriminalização. Assim, por exemplo, temos mediadores de seguros que dizem: "Queremos trabalhar com xs membrxs [do Colectivo de Trabalhadorxs do Sexo]". A nossa organização é vista como uma agência líder no trabalho com profissionais do sexo, e somos lideradxs por profissionais do sexo, somos ex-profissionais do sexo ou profissionais do sexo em atividade. Isto indica uma redução do estigma, de que já não somos intocáveis, de que querem vir trabalhar connosco. É um exemplo concreto.

Plano AproXima – Mas a regulamentação não acaba imediatamente com o estigma. É mais fácil mudar as leis do que acabar com o estigma?

Catherine Healy - É uma mudança gradual, não acontece de um dia para o outro, é um processo longo. Mas gostaria de abordar a questão dos bancos. A maioria dos bancos aceita trabalhadorxs do sexo, mas hesita em relação a terceiros, como x proprietárix do bordel, a pessoa que gere, explora ou facilita o negócio em nome dxs trabalhadorxs do sexo, seja como gerente, chefe ou proprietárix.

Plano AproXima - Isso tem a ver com desconfianças relacionadas com a idoneidade dessas pessoas?

Catherine Healy - Os bancos podem dizer que não querem lidar com elxs, o que é frustrante. Já trabalhámos com bancos que disseram: "Ok, aceitaremos operadores de bordéis como clientes, abriremos as suas contas, mas queremos saber um pouco mais sobre as suas práticas", pedindo-nos ajuda com perguntas específicas para terem a segurança ao aceitá-los como clientes e não serem expostos a acusações de facilitar o tráfico de pessoas.

"É uma mudança gradual, não acontece de um dia para o outro, é um processo longo. "

“É preciso mudar a lei que impede migrantes de fazerem Trabalho Sexual”

Plano AproXima - É preciso ter nacionalidade neozelandesa ou australiana, ou ser residente permanente na Nova Zelândia, para se poder fazer Trabalho Sexual de forma legalizada. Sabendo que há muitxs migrantes que se dedicam à atividade, isto não agrava a situação de vulnerabilidade que já enfrentam estando longe dos seus países?

Catherine Healy - Absolutamente, absolutamente, e é repugnante. Quando a lei mudou, não fomos nós que fizemos essa recomendação, foram xs políticxs. É um problema, e é um problema maior do que apenas com xs trabalhadorxs sexuais, porque... É imigração… Não se pode vir como imigrante e ser trabalhadxr independente, que é o que a maioria dxs trabalhadorxs sexuais faz.

Plano AproXima - Como funciona o processo de regularização de imigrantes na Nova Zelândia?

Catherine Healy - Xs migrantes precisam de ter umx empregadorx fixo durante um determinado período, e esse/essa empregadorx pode não ser bom/boa empregadorx, e pode aproveitar-se da situação.

Plano AproXima - Ficam mais vulneráveis ​​à exploração, é isso que está a dizer?

Catherine Healy - Porque têm de ficar com x mesmo empregadorx. Portanto, se me tratar mal como empregadorx e eu for umx trabalhadorx migrante, tenho de ficar consigo. Não tenho escolha. Porque o meu visto está ligado a esse relacionamento específico. Por conseguinte, existe uma preocupação generalizada entre as organizações de migrantes de que esta parte da legislação, que é contra xs migrantes que trabalham como trabalhadorxs do sexo, precisa de ser revogada ou alterada.

Plano AproXima - Portanto, essa é uma das batalhas que o Coletivo de Trabalhadorxs do Sexo da Nova Zelândia pretende travar nos próximos anos?

Catherine Healy - Em termos legais, queremos que o artigo 19.º da nossa lei seja alterado para que xs migrantes [que fazem Trabalho Sexual] sejam tratadxs como qualquer outra população migrante e, claro, que a infraestrutura mais ampla que se aplica aos/às migrantes seja também mais igualitária no tratamento de todxs elxs. Gostaríamos também de ver a legislação antidiscriminação explicitamente mencionada na legislação dos direitos humanos. Sabemos que xs nossxs colegas da Austrália, um país com uma cultura semelhante à nossa, já aprovaram leis antidiscriminação em diferentes estados, o que é fantástico. Esperamos poder desenvolver o nosso modelo para garantir que é abrangente e não opressivo em termos de legislação restritiva.

“É entusiasmante estar com o movimento português pelos direitos dxs trabalhadorxs do sexo”

Plano AproXima - Na Nova Zelândia, os municípios têm leis específicas relativas ao Trabalho Sexual?

Catherine Healy - As autoridades locais, ou seja, as Câmaras Municipais, têm os seus próprios regulamentos. Podem ter leis específicas ou tomar certas medidas, como definir a localização dos bordéis. Alguns municípios estão a revogar estas leis, mas temos ainda alguns que são problemáticos e bastante hostis para com xs trabalhadorxs do sexo, principalmente para com xs que trabalham de forma independente em residências, onde vivem e trabalham. Mas a maioria das cidades com regulamentos próprios são mais receptivas e tornaram-se muito mais liberais na sua abordagem.

Plano AproXima - Finalmente, acha que este tipo de eventos como o Semanário PAR, que reúnem pessoas de diferentes países, com diferentes experiências e abordagens ao Trabalho Sexual, podem ser importantes para que as pessoas aprendam e partilhem as suas opiniões sobre uma matéria tão complexa e divisiva?

Catherine Healy - Acho que sim. Lembro-me de que lutámos tanto pela descriminalização - demorou 15 anos. Estávamos um pouco sozinhxs no início. E a importância de ouvir relatos em primeira mão dxs nossxs amigxs da Austrália, dxs nossxs colegas do movimento pelos direitos dxs trabalhadorxs do sexo, foi enorme! E ouvir também outras organizações, como a inglesa, que luta há tanto tempo, desde 1975, a francesa e a americana... Portanto, é muito entusiasmante estar aqui com o movimento português pelos direitos dxs trabalhadorxs do sexo.

Plano AproXima - Ainda não é bem um movimento... Está a arrancar...

Catherine Healy –  No início, é muito lento. Mas acho que vai acontecer. Espero que sim. Estou entusiasmada.

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