"Proibicionismo suave" espanhol expõe trabalhadorxs do sexo a "violências"

O OTRAS, Sindicato de Trabalhadoras Sexuais pioneiro em Espanha, está a promover uma proposta de lei para descriminalizar esta atividade num contexto em que a legislação espanhola continua a tratar o Trabalho Sexual de forma ambígua.

É um "proibicionismo suave", como diz Irene Adán Valiente, secretária de organização do OTRAS. A também antropóloga e investigadora, e trabalhadora do sexo independente, esteve no Seminário PAR 2025, organizado pelo Plano AproXima, para falar da proposta de lei do OTRAS que se baseia no modelo neozelandês e que pretende o "reconhecimento de uma relação de trabalho de carácter especial".

Irene Adán Valiente e Cumbre Sánchez, trabalhadorx do sexo independente e mediadorx no Comité de Apoio a Trabalhadoras do Sexo, uma ONG espanhola declarada de Utilidade Pública que defende os direitos das trabalhadoras do sexo e promove a sua integração social, explicam na entrevista que se segue as principais linhas da proposta do OTRAS e falam da realidade do Trabalho Sexual em Espanha.

Trabalhadorxs do sexo e xs clientes podem ser multadxs na rua

Plano AproXima - Em Espanha, a realidade é semelhante a Portugal, certo? O Trabalho Sexual não é legal, mas também não é crime.

Irene Adán Valiente - A prostituição não é um delito, mas há algumas actividades que o são, como, por exemplo, exercer [Trabalho Sexual] na rua. Existem decretos municipais que são leis das Câmaras Municipais, que multam xs trabalhadorxs e xs clientes que estão na via pública a comprar e a vender serviços sexuais. 

Plano AproXima - A Irene esteve envolvida, enquanto antropóloga e investigadora, num estudo do Comité de Apoio a Trabalhadoras do Sexo (CATS), intitulado "As prostitutas falam de violências". Quais foram as principais conclusões a que chegaram?

Irene Adán Valiente - As principais conclusões que alcançamos estão muito relacionadas com aquilo que as próprias trabalhadoras do sexo explicaram durante as nossas entrevistas e inquéritos, e que têm que ver com a criminalização. Por não haver direitos laborais de nenhum tipo, xs trabalhadorxs do sexo têm muitas dificuldades para aceder à justiça, para denunciar as violências das quais são vítimas, violências que já estão no Código Penal Espanhol, como roubo, intimidação, agressão sexual...

Irene Adán Valiente, secretária de organização do sindicato OTRAS, durante o Seminário PAR 2025 no Porto.

Plano AproXima - Então, o que se conclui é que a criminalização complica as condições destas pessoas?

Irene Adán Valiente - Sim. As dificuldades vêm também de uma violência estrutural por parte da polícia, especialmente para com as pessoas que trabalham na rua - mais de 70% destas reportaram ter sofrido algum tipo de abuso, como por exemplo não terem sido atendidas quando chamaram a polícia, ou inclusive ter de pagar algo para poderem estar no seu espaço de trabalho.

Plano AproXima - Mas também ficam mais vulneráveis perante os próprios clientes, que se sentem impunes...

Irene Adán Valiente - Estas violências implicam também uma desproteção perante os clientes. Muitas [das trabalhadoras do sexo ouvidas no estudo] diziam que não acreditavam que os clientes fossem inerentemente maus, mas que aqueles que o eram, os que eram delinquentes, se sentiam impunes para exercerem estas violências. Precisamente porque há todo um sistema que nega este reconhecimento das trabalhadoras [do sexo], que as deixa de fora. Portanto, muitos homens, especialmente quando falamos de condutas para com mulheres migrantes ou pessoas trans, sentem-se impunes na hora de exercerem esta violência.

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OTRAS quer revogar proibições municipais e a "lei da mordaça"

Plano AproXima - A questão da imigração é um tema muito relevante na Europa, neste momento, e sabemos que muitxs trabalhadorxs do sexo são imigrantes e que algumas destas pessoas estão em situação irregular. Acha que os movimentos políticos anti-imigração que estão a ganhar força na Península Ibérica e na Europa, no seu todo, podem prejudicar ainda mais a realidade atual de quem faz Trabalho Sexual?

Cumbre Sánchez - Sim, claro! Acredito nisso firmemente. Creio que é muito importante que xs trabalhadorxs sexuais que estão em situação irregular obtenham autorizações de residência, que a "Ley de Extranjería" [a Lei de Imigração que regula os direitos, deveres e condições de entrada e permanência dos estrangeiros em Espanha] que existe, atualmente, seja revogada, ou, no mínimo, que haja modificações. Nós, enquanto Sindicato, através da proposta de lei que apresentámos, acreditamos que um mundo sem fronteiras é muito importante.

Plano AproXima - O que é que esse projecto de lei que o OTRAS pretende aprovar defende? Quais são os pontos principais da vossa proposta?

Irene Adán Valiente - Em síntese, a proposta tem três pontos principais. Em primeiro lugar, a descriminalização do Trabalho Sexual, que passa pela revogação das leis municipais e da "lei da mordaça" que criminaliza tanto a prática do Trabalho Sexual como a compra de serviços sexuais. Por outro lado lado, [propomos] que a publicidade ao Trabalho Sexual seja legal - desde uma lei de 2022, a publicidade da prostituição é considerada degradante para as mulheres e raparigas. E que os direitos laborais das pessoas que exercem Trabalho Sexual sejam incluídos no direito laboral geral e na Segurança Social, tanto de forma autónoma como em cooperativas ou a trabalhar para terceiros.

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“Reconhecimento de relação de trabalho de carácter especial”

Plano AproXima - Quanto aos direitos laborais dxs trabalhadorxs do sexo, como é que seriam implementados na prática?

Cumbre Sánchez - Defendemos o reconhecimento de uma relação de trabalho de carácter especial, dadas as especificidades do Trabalho Sexual, mas incluindo direitos a férias, a descanso, o limite de horas de trabalho, demissão voluntária, reforma e desemprego.

Cumbre Sánchez, mediadorx no Comité de Apoio a Trabalhadoras do Sexo em Espanha, durante o Seminário PAR 2025 no Porto.

Plano AproXima - E quanto a modalidades de trabalho dxs profissionais do sexo?

Cumbre Sánchez - A proposta prevê o exercício livre como assalariada, ou em cooperativas, sem subordinação a empregadorxs. Ou, então, podem trabalhar para terceiros, com x empregador obrigadx a implementar práticas seguras, instalações adequadas e a disponibilizar equipamentos de proteção. Atos inseguros, como o sexo sem preservativo, são proibidos.

Plano AproXima - E como funcionariam os descontos para o Estado dxs trabalhadorxs do sexo?

Cumbre Sánchez - Quem ganhar menos de 75% do salário mínimo não é obrigadx a registar-se, nem a contribuir.

Plano AproXima - A proposta envolve também pessoas migrantes que fazem Trabalho Sexual?

Cumbre Sánchez - Sim, o Trabalho Sexual permitiria aceder a mecanismos de regularização, nomeadamente acesso a autorização de residência, à Segurança Social e à Saúde.

Plano AproXima - E quais são as expetativas quanto à aprovação desta proposta de lei?

Irene Adán Valiente - Vivemos em Espanha, um clima muito complexo, com muitos escândalos políticos, alguns dos quais envolvem acompanhantes. E os temas do tráfico de pessoas e do Trabalho Sexual são altamente relacionados na sociedade… Os políticos dizem que temos de ter legitimidade perante as massas. Então, temos de impulsionar a proposta de lei desde as bases…