3 de março: a luta por saúde, segurança e justiça para as PTS

As pessoas trabalhadoras do sexo (PTS) vivem de braços dados com o estigma, o preconceito e a discriminação. Olhar para o Trabalho Sexual como uma realidade complexa, e muitas vezes invisível, é essencial para nos juntarmos à luta pelos direitos fundamentais das PTS.

Celebrar este dia é uma oportunidade que damos às pessoas trabalhadoras do sexo de exporem o que sentem, o que sabem e o que vivem. Além disso, é uma oportunidade para a comunidade questionar os preconceitos que sustentam a discriminação a estas pessoas, caminhando para uma sociedade mais justa para todxs.

Festival de Calcutá — um grito por justiça

No dia 3 de março de 2001, mais de 25 mil pessoas trabalhadoras do sexo reuniram-no em Calcutá para um festival organizado pelo Durbar Mahila Samanwaya Committee, uma organização fundada em 1995, a qual conta com mais de 60 mil membros.

O evento foi um verdadeiro ato de resistência, uma vez que grupos abolicionistas tentaram impedir a sua realização, mas sem sucesso. Chegaram pessoas de todo o país para celebrar e deixar claro que o Trabalho Sexual é um trabalho como outro qualquer e, portanto, quem o faz merece ter respeito, proteção e os seus direitos garantidos.  

O festival foi, então, um momento de visibilidade e de poder coletivo das pessoas trabalhadoras do sexo, as quais mostraram que a sua voz não pode ser calada. Desde então, o dia tornou-se um marco para a comunidade, em que todxs se lembram do “grito” por justiça e por direitos fundamentais.

A batalha constante em Portugal

A luta, em Portugal, continua. A realidade das PTS no país é marcada por vários desafios, sendo o estigma a raiz de quase todos os problemas vividos por esta população. A ausência de um quadro legal claro e protetor dxs trabalhadorxs do sexo só aumenta a vulnerabilidade.

Apesar de o Trabalho Sexual, em si, não ser crime, a lei criminaliza o lenocínio:

Quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, facilitar ou praticar atos que visem a satisfação sexual de outrem, é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos. (Artigo 169.º do Código Penal)

Pode até parecer que esta lei protege contra a exploração sexual, mas a verdade é que acaba por trazer consequências para quem trabalha de forma autónoma e consensual, pois impede que as PTS se organizem de forma segura, uma vez que não podem:

• Alugar um espaço em conjunto para trabalhar (quem tiver o seu nome no contrato de arrendamento pode ser acusadx de lenocínio);
• Dar boleia a colegas de trabalho (x condutorx pode ser acusadx do mesmo crime);
• Contratar segurança privada (essa pessoa estaria a “lucrar” com a atividade e poderia ser acusada de lenocínio);
• Ter um contrato de trabalho, com acesso aos direitos laborais básicos.

Assim, a legislação portuguesa, ao ter um espaço legal vazio, força as PTS a um isolamento que é perigoso, pois ficam mais sujeitas à exploração e à violência.

Saúde: um direito, muitas vezes, negado pelo preconceito

O acesso a cuidados de saúde é (ou deveria ser) universal, contudo, para muitas pessoas trabalhadoras do sexo, entrar num centro de saúde ou num hospital é tornarem-se alvos de julgamento.

Apesar de não se negar o tratamento e o cuidado de ninguém, o medo da discriminação é, de facto, uma barreira real. Ao revelarem a sua profissão, as PTS podem enfrentar:

• Linguagem desrespeitosa e abusiva — existência de comentários moralistas e perguntas invasivas sobre a sua vida sexual que, na verdade, nem são relevantes para o cuidado médico;
• Quebra de confidencialidade — comentários sobre a profissão da pessoa com outros profissionais, sem consentimento;
• Prestação de cuidados com menos qualidade — os exames são feitos à pressa, pode haver recusa em investigar sintomas de forma adequada;
• Recusa de tratamento — em alguns casos, podem ver o tratamento recusado de forma velada (informam a PTS de que o serviço não os pode atender ou adiam o seu atendimento indeterminadamente).

Estes atos discriminatórios têm um impacto gigante na saúde física das pessoas trabalhadoras do sexo, mas também impactam a sua saúde mental (mais ainda, pois estas pessoas já têm elevadas taxas de ansiedade, depressão e stress pós-traumático).

A situação torna-se ainda pior para as PTS que enfrentam outras formas de discriminação, como mulheres transgénero, pessoas migrantes e pessoas pertencentes a minorias étnicas, por exemplo.

Violência: a dura realidade das pessoas trabalhadoras do sexo

A violência é uma realidade na vida das pessoas trabalhadoras do sexo. Dados da UNAIDS de 2024 indicam que, entre os países que se reportam à organização, 1 em cada 5 trabalhadorxs do sexo sofreu violência no último ano. Além disso, 22% das PTS foram vítimas de estigma e discriminação.

A violência não vem só de clientxs, mas também de parceirxs e até da polícia. A verdade é que a falta de proteção legal e o estigma fazem com que as PTS tenham medo de denunciar. A vítima tem medo de se tornar um alvo de investigação policial.

Assim sendo, qualquer legislação que criminalize aspetos do Trabalho Sexual, em vez de protegerem xs trabalhadorxs, acabam por torná-lxs mais vulneráveis.

O papel central de organizações da sociedade civil

Organizações da sociedade civil, como APDES, GAT, Plano AproXima, entre tantas outras, assumem um papel central na luta pelos direitos das pessoas trabalhadoras do sexo. Sempre com uma abordagem baseada nos direitos humanos e livre de moralismos, as organizações constroem pontes e oferecem apoio, sem julgamento, em:

• Redução de riscos — ao distribuir material de prevenção (preservativos, lubrificantes) e material informativo sobre saúde sexual;
• Acesso à saúde — ao facilitar o acesso a testes rápidos, confidenciais e gratuitos para HIV e outras IST, assim como ao fazer a ponte para os serviços de saúde formais;
• Educação para os direitos — ao capacitar as PTS com informação sobre os seus direitos, ao ensinar a reconhecer e a protegerem-se de situações de abuso e exploração;
• Apoio psicossocial e comunitário — ao oferecer espaços seguros de escuta e apoio;
• Coordenação de políticas públicas e mudanças legais — ao documentar as realidades vividas pelas pessoas trabalhadoras do sexo, o trabalho destas organizações alimenta a luta por mudanças nas políticas públicas em prol da descriminalização do Trabalho Sexual e da criação de um quadro legal que proteja, efetivamente, as PTS.

A luta por um futuro com mais direitos e menos estigma

A luta pelos direitos das pessoas trabalhadoras do sexo é sempre uma luta por direitos humanos. Mais do que apenas reconhecer os direitos desta população, é trabalhar para conseguirmos uma sociedade mais justa e inclusiva, reconhecendo a autonomia e a dignidade de todxs, independentemente da sua profissão, identidade de género, orientação sexual, religião…

Lembra-te de que a mudança começa em cada um de nós, na forma como abordamos o tema, como falamos e olhamos para cada pessoa, no combate aos preconceitos que temos e no apoio que damos a quem luta por uma sociedade com mais justiça social e livre de estigma.