Diversidade sexual: o que é e como Portugal se posiciona?

A diversidade sexual diz respeito às diferentes orientações sexuais e identidades de género que existem, excluindo a visão binária da sociedade (homens e mulheres heterossexuais). A diversidade sexual é a prova da pluralidade humana. Não há uma pessoa igual à outra, cada uma tem em si um sem-fim de características, experiências e formas de amar.

O respeito pelas outras pessoas, independentemente das suas características, é o primeiro passo para a vivermos a inclusão social. Conviver com a pluralidade é essencial para tornarmos a sociedade mais justa, equitativa e a convivência harmoniosa e respeitosa.

O Plano AproXima, na sua génese, luta contra qualquer tipo de preconceito, estereótipo e discriminação. Por isso, a defesa dos direitos humanos, nos quais se incluem os direitos à igualdade e à não-discriminação, é o centro de toda e qualquer ação e posição que adotamos.

Ressaltamos que este é um espaço de informação, mas também de acolhimento a todxs, sem olhar para o estrato social, etnia, género, orientação sexual ou religião.

Aqui, vamos falar sobre o conceito de diversidade sexual, mas também vamos fazer uma “viagem” pelo percurso da luta pelos direitos LGBTQIAPN+, para que te tornes um agente também de mudança.

O que é a diversidade sexual?

A diversidade sexual engloba todas as orientações sexuais e identidades de género que existem. Portanto, para entendermos a diversidade sexual, importa compreender bem os conceitos que a definem, uma vez que os termos sexo, género e orientação sexual são, muitas vezes, usados erradamente.

Sexo, género e orientação sexual

A identidade pode ser dividida em três dimensões principais: sexo, género e orientação sexual. Vejamos cada uma delas em detalhe:

• Sexo (atribuído à nascença) — é a classificação biológica atribuída à nascença, a qual se baseia nas características físicas, como os genitais (masculino ou feminino). As pessoas intersexo já nascem com variações nas características sexuais, não se enquadrando nas definições típicas de masculino ou feminino;
• Identidade de género — ao contrário do sexo, a identidade de género não é percetível aos nossos olhos. Trata-se da experiência de género interna e individual, é como te sentes e identificas, independentemente do sexo, ou seja, é o teu sentido se seres mulher, homem, ambos, nenhum ou outrx. Neste sentido, temos pessoas:
  • Cisgénero — pessoa cuja identidade de género corresponde ao sexo atribuído à nascença;
  • Transgénero — pessoa cuja identidade de género é diferente do sexo atribuído à nascença;
  • Não-binárix — Pessoa cuja identidade de género não se enquadra no binarismo (homem/mulher).

Expressão e identidade de género são conceitos distintos. Expressão de género consiste na forma como manifestas o teu género externamente (vestuário, cabelo, comportamentos, entre outros), podendo ser masculina, feminino ou andróginx.

• Orientação sexual — diz respeito ao padrão de atração emocional, afetiva e/ou sexual. Dependendo de por quem te sentes atraídx, és:
  • Heterossexual — se te sentes atraídx por pessoas de género diferente do teu;
  • Homossexual — se te sentes atraídx por pessoas do mesmo género que o teu;
  • Bissexual — se te sentes atraído por pessoas de vários géneros;
  • Assexual — se não tens qualquer atração sexual;
  • Pansexual — se sentes atração por pessoas, sem padrão de género.

LGBTQIAPN+: um acrónimo marcado pela diversidade e inclusão social

O acrónimo LGBTQIAPN+ é a forma de representar a diversidade sexual e de género. Cada letra representa um grupo, garantindo que todxs se sintam representadxs:

• Lésbicas;
• Gays;
• Bissexuais;
• Transgénerxs;
• Queer (não se encaixam nas normas de heterocisnormatividade);
• Intersexo;
• Assexuais;
• Pansexuais;
• Não-binárixs;
• + (inclui outras orientações e identidades, como demissexuais, etc.).

Quando os termos são usados de forma respeitosa e corretamente, estamos a contribuir para dar visibilidade a todxs, garantindo a sua inclusão e assegurando a sua dignidade.

História da diversidade sexual e a luta pelos direitos LGBTQIAPN+

Embora a diversidade sexual sempre tenha existido, a verdade é que esta é marcada por séculos de repressão. Apesar das dificuldades vividas pela comunidade LGBTQIAP+, facto é que a luta pelos seus direitos e as conquistas conseguidas são prova de uma resistência inabalável.

Século XX: a conquista da descriminalização

Hoje, a diversidade sexual (apesar dos preconceitos ainda sentidos) não é mais motivo para perseguir ninguém, mas nem sempre assim foi.

As relações afetivas e sexuais que fugiam à norma cisheteronormativa foram criminalizadas durante muito tempo na maioria das sociedades. A perseguição de pessoas LGBTQIAPN+ levava-as a um espaço de marginalização social e negação da própria dignidade.

No Reino Unido, Alemanha ou Canadá, por exemplo, as relações homossexuais não só eram proibidas, como também eram puníveis com penas de prisão ou (em casos extremos) à castração química. O escritor e poeta irlandês Oscar Wilde é um dos muitos exemplos de prisão de pessoas homossexuais.

Em muitos outros países, pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ eram vistas como desajustadas e como tendo problemas de saúde mental, e, por essa razão acabavam internadas em hospícios.

A luta pelos direitos LGBTQIAPN+ teve as suas maiores conquistas já no fim do século XX. A descriminalização da homossexualidade começou na Europa e Américas, espalhando-se pelo resto do mundo nos anos 80 do século XX, atingindo o pico na década de 90 do mesmo século.

A retirada da homossexualidade da lista de doenças pela OMS deu-se em 1990, reconhecendo que esta orientação sexual é natural da sexualidade humana, deixando de ser considerada uma doença.

Embora estes sejam avanços significativos, a descriminalização e despatologização da homossexualidade não ditou o fim da discriminação, havendo ainda muito por que luto.

Onde estamos hoje?

Os progressos são inegáveis, mas a realidade global apresenta contrastes gigantes. Se, em alguns países, se celebra a igualdade, em outros ainda se luta contra a repressão e discriminação de género.

Enquanto o número de casamentos e de uniões civis homoafetivos triplicou entre 2009 e 2019, segundo a base de dados da ILGA, 21% da população mundial vive em países (62 dos 193 Estados-membros das Nações Unidas) que criminalizam a homossexualidade, maioritariamente situados em África e no mundo islâmico. A pena de morte é ainda aplicada em 7 países (Arábia Saudita, Brunei, Iémen, Irão, Mauritânia, norte da Nigéria, Uganda).

Papel da ONU para a promoção dos direitos LGBTQIAPN+

A ONU tem tipo um papel essencial na promoção dos direitos LGBTQIAPN+, destacando-se a Resolução 17/19 (2011), que deixa clara a preocupação com as violações de direitos graves por motivos de orientação sexual e identidade de género, sendo o primeiro documento da ONU a reconhecer os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ como parte dos direitos humanos.

Portugal: exemplo de inclusão e liderança na diversidade sexual

Portugal tem-se destacado como um dos países mais progressistas na Europa no que toca à diversidade sexual e de género. De facto, temos mostrado, como Estado, um compromisso firme com a igualdade e a não-discriminação.

Os direitos LGBTQIAPN+ estão explicitamente previstos na nossa Constituição, garantindo a salvaguarda dos direitos fundamentais, como a igualdade.

Um dos maiores avanços da Constituição portuguesa no contexto da diversidade sexual ficou marcado pela Lei da Autodeterminação de Género (Lei n.º 38/2018), permitindo a alteração do nome e do sexo no registo civil com base na vontade da pessoa, sem que tenha de ser diagnosticada por umx médicx ou sujeita a cirurgia.

Embora estejamos na vanguarda, sendo considerados até um dos países mais inclusivos desta comunidade, as pessoas LGBTQIAPN+ ainda enfrentam muitos desafios, entre eles o acesso a cuidados de saúde competentes e adequados.

Como te podes aliar pela defesa da diversidade sexual?

A mudança social não é uma luta solitária, mas ela começa com cada um de nós. O teu compromisso diário com o respeito por todas as pessoas é já uma forma de te aliares ativamente em prol da defesa da diversidade sexual.

• Educação — procura informação fidedigna sobre a história, os conceitos e os desafios da comunidade LGBTQIAPN+. Lembra-te de que a educação é a arma mais poderosa contra preconceitos e estereótipos;
• Respeito — respeita pronomes e nomes escolhidos por cada pessoa. Se, porventura, não souberes, pergunta de forma respeitosa;
• Intervenção — intervém contra a discriminação, denuncia sempre que testemunhares algum ato de LGBTQIAPN+fobia. Calar é fácil e conveniente, mas a mudança depende da tua voz;
• Inclusão — promove a inclusão nos espaços em que estás, como no seio familiar, no círculo de amizades e até no trabalho.

Para uma sociedade justa, digna e próspera, é fundamental que respeitemos todas as pessoas, na sua diversidade. A diversidade sexual não é um problema, antes é uma realidade que temos de nos orgulhar, por expressar a riqueza da humidade.