Saúde feminina e dignidade menstrual: direitos e desafios
A dignidade menstrual é hoje reconhecida como um pilar essencial da saúde feminina, da igualdade de género e dos direitos humanos.
No contexto do Dia Internacional da Saúde Feminina e do Dia Internacional da Dignidade Menstrual que se assinalam a 28 de maio, é ainda mais urgente discutir como a menstruação é vivida por diferentes grupos de pessoas que menstruam.
No caso dxs trabalhadorxs do sexo, o assunto é ainda mais premente, uma vez que estas pessoas já enfrentam desigualdades estruturais que podem ser agravadas pela menstruação.
Em Portugal, a discussão sobre dignidade menstrual ganhou força com iniciativas públicas, campanhas educativas e medidas de combate à pobreza menstrual, incluindo a distribuição gratuita de produtos menstruais em escolas e Unidades Locais de Saúde (ULS).
No entanto, quando falamos de pessoas em contextos de vulnerabilidade social, como é o caso das que se dedicam ao Trabalho Sexual, a conversa precisa de ser mais profunda, mais realista e mais centrada nos direitos.
O que é a dignidade menstrual
A dignidade menstrual refere‑se ao direito de todas as pessoas menstruadas a terem acesso a:
- Produtos menstruais seguros e adequados;
- Informação clara e cientificamente correta sobre saúde menstrual;
- Condições de higiene e privacidade;
- Cuidados de saúde sem discriminação;
- Ambientes sociais e laborais que respeitem o corpo e o ciclo menstrual.
A Direção Geral de Saúde (DGS) reforça que a menstruação deve ser entendida como um fenómeno biológico normal, que não pode ser motivo de vergonha, discriminação ou exclusão.
Foi para sublinhar estes aspetos que se criou o Dia Internacional da Dignidade Menstrual, uma iniciativa impulsionada por entidades como a ONU, e que se foca no combate à chamada "pobreza menstrual".
O objetivo é garantir o acesso universal a produtos de higiene básica, saneamento e educação sobre o ciclo menstrual, combatendo o estigma e a exclusão social.
Trata-se, no fundo, de destacar um dos grandes pilares da saúde feminina, uma área que, durante muitos anos, não foi devidamente valorizada.
Para enfrentar esse “esquecimento”, já tinha sido criado, em 1984, o Dia Internacional da Saúde Feminina para sensibilizar o mundo para as especificidades médicas dos corpos femininos, e para fomentar a equidade no acesso aos cuidados de saúde.
Assim, estas duas datas sublinham a importância dos direitos sexuais e reprodutivos, da saúde materna, do planeamento familiar e da prevenção de doenças.
👉 Pobreza menstrual: um problema real também em Portugal
Quando falamos em “pobreza menstrual”, a tendência é pensarmos em países do Terceiro Mundo. Mas este é um problema que também se sente em países como Portugal.
Em Portugal, o Governo reconheceu oficialmente este problema e implementou medidas como a distribuição gratuita de produtos menstruais em escolas públicas.
Um documento da Direção-Geral de Educação sublinha a importância da “distribuição mensal prioritária a crianças e jovens em condições de vulnerabilidade social”, mas destaca que “nenhuma criança ou jovem” deve ser “impedida de aceder aos produtos”.
O mesmo documento especifica que é preciso “acautelar a discrição na entrega, garantindo que a medida não provoca qualquer forma de discriminação, segregação ou estigma”.
Um problema mundial
É importante notar que, em alguns países, a menstruação continua a ser um tabu. E, nalgumas culturas, é vista como uma coisa “suja”, que leva a proibir o contacto com as mulheres durante esta fase.
No entanto, a pobreza menstrual não se limita a adolescentes ou pessoas em situação de pobreza económica. Afeta também quem trabalha em contextos informais, precários ou estigmatizados, como é o caso do Trabalho Sexual.
Dignidade menstrual e Trabalho Sexual
As pessoas que fazem Trabalho Sexual (PTS) enfrentam desafios específicos relacionados com a menstruação que raramente são discutidos em políticas públicas ou campanhas de saúde.
Alguns dos principais desafios são os seguintes:
➤ Estigma e silêncio
A menstruação já é, por si só, um tema envolto em tabus. No Trabalho Sexual, este silêncio é ainda maior.
Muitxs trabalhadorxs do sexo sentem que não podem falar sobre o ciclo menstrual com clientes e colegas, e nem com profissionais de saúde, por medo de julgamento.
➤ Pressão económica
Para muitxs trabalhadorxs do sexo, não trabalhar significa não ter rendimento. E trabalhar com o período pode ser um problema para alguns clientes, o que cria desafios às PTS.
Durante a menstruação, algumas também podem sentir a necessidade de reduzir a atividade, mas não têm condições financeiras para o fazer — se não trabalharem, não ganham e não têm acesso a apoios da Segurança Social.
➤ Falta de acesso a produtos adequados
A pobreza menstrual pode afetar pessoas que, apesar de trabalharem, vivem em condições de instabilidade económica, o que dificulta o acesso a certos produtos.
Itens de maior conforto, como coletores menstruais, discos menstruais ou pensos de elevada absorção, podem ser inacessíveis nessas condições.
➤ Risco aumentado de infeções
A gestão inadequada da menstruação, especialmente quando associada a longas horas de trabalho, pode aumentar o risco de:
- Infeções vaginais;
- Irritações;
- Síndrome do choque tóxico (em casos raros, mas graves);
- Desconforto físico que interfere com o trabalho.
➤ Falta de privacidade
Muitxs trabalhadorxs do sexo não têm acesso a casas de banho seguras, limpas ou privadas durante o horário de trabalho, o que dificulta a troca de produtos menstruais.
Saúde sexual e menstrual: o que é importante saber
A menstruação é parte integrante da saúde sexual e reprodutiva. E no caso de PTS, compreender o ciclo menstrual é essencial para:
- Identificar alterações hormonais;
- Reconhecer sinais de infeção;
- Planear o trabalho de forma mais confortável;
- Comunicar limites e necessidades.
A menstruação não é um impedimento para o trabalho, mas exige cuidados específicos para garantir segurança e bem‑estar.
4 Formas seguras de gerir a menstruação durante o Trabalho Sexual
A gestão menstrual no Trabalho Sexual deve priorizar a segurança, o conforto e a autonomia.
Se és trabalhadorx do sexo, fica com estas estratégias práticas e seguras para continuares a trabalhar durante o período:
➤ 1. Usa produtos adequados ao tipo de atividade
Cada produto tem vantagens e limitações:
- Pensos higiénicos — são ideais para pausas entre atendimentos, mas não devem ser usados durante práticas sexuais;
- Tampões — podem ser usados durante o trabalho, mas devem ser retirados antes do sexo vaginal e trocados a cada 4–6 horas para evitar infeções;
- Coletores menstruais — são discretos, económicos e seguros e podem ser usados durante várias horas, mas não durante práticas sexuais internas;
- Discos menstruais — alguns modelos permitem relações sexuais com penetração, mas é essencial escolher marcas seguras e de qualidade.
➤ 2. Evita improvisações perigosas
Há pessoas que, por vezes, recorrem a soluções de improviso que podem colocar a sua saúde em causa. Isso nunca é boa ideia!
Para evitar complicações, nunca deves usar:
- Algodão solto;
- Papel higiénico;
- Esponjas de maquilhagem;
- Esponjas de cozinha.
Estes materiais aumentam drasticamente o risco de infeções e de retenção de fibras.
➤ 3. Dá prioridade à higiene e à segurança
Os cuidados de higiene são fundamentais para evitares infeções. Por isso, segue estas sugestões:
- Lava as mãos antes e depois de trocar produtos;
- Transporta sempre contigo um kit menstrual com produtos extra;
- Evita usar produtos perfumados;
- Usa roupa interior confortável e respirável.
➤ 4. Respeita o teu corpo e os teus limites
Fica atentx aos sinais do teu corpo e não passes limites que te agridam de alguma forma.
Se sentires dor intensa, hemorragias anormais ou febre, é essencial que procures cuidados de saúde com urgência.
Dignidade menstrual em Portugal: avanços e desafios
Portugal tem dado passos importantes no âmbito da dignidade menstrual, nomeadamente com:
- Distribuição gratuita de produtos menstruais em escolas;
- Campanhas de sensibilização;
- Inclusão do tema na educação para a saúde;
- Iniciativas de combate à pobreza menstrual.
No entanto, ainda há desafios com os quais é preciso lidar, como a falta de dados sobre a pobreza menstrual em populações mais vulneráveis.
Além disso, não existem políticas específicas para trabalhadorxs do sexo, os quais continuam a debater-se com o estigma persistente e com a desigualdade no acesso a cuidados de saúde.
Porque o Dia Internacional da Saúde Feminina importa?
O Dia Internacional da Saúde Feminina é uma oportunidade para promover a educação em saúde e combater tabus. Mas, a par do Dia Internacional da Dignidade Menstrual, também reforça a necessidade de políticas públicas inclusivas e o direito ao corpo e à autonomia.
É ainda o momento ideal para integrar a discussão sobre dignidade menstrual no contexto do Trabalho Sexual, garantindo que estas pessoas não ficam para trás.
👉 Dignidade menstrual é dignidade humana
A dignidade menstrual não é um luxo, nem é um tema secundário. É um direito fundamental que atravessa a saúde, a igualdade, a autonomia e a justiça social.
Para xs trabalhadorxs do sexo, garantir dignidade menstrual significa acesso a produtos seguros e a condições de higiene, cuidados de saúde sem discriminação, informação clara e respeito pelo corpo e pelo ciclo menstrual.
No Dia Internacional da Saúde Feminina, é essencial lembrar que não existe saúde feminina plena sem dignidade menstrual — e que esta dignidade só é real quando chega a todas as pessoas que menstruam, sem exceção.