Um diálogo necessário sobre direitos, saúde e reconhecimento
A Pensão Amor, em Lisboa, acolheu uma mesa-redonda a 6 de julho de 2026 no âmbito da campanha INVISÍVEIS, promovida pelo Plano AproXima e pela Ser Mudança para falar sobre direitos e reconhecimento das pessoas trabalhadoras do sexo.
Resumo do evento
O encontro reuniu cerca de três dezenas de participantes, incluindo trabalhadorxs do sexo, investigadorxs e representantes de organizações parceiras do Plano AproXima, para refletir sobre os desafios que continuam a marcar a realidade do Trabalho Sexual em Portugal.
Antes do início do debate, foi exibido o filme da Campanha Invisíveis que mostra como o Trabalho Sexual é trabalho sem direitos, e como quem se dedica à atividade vive um “apagamento” social, como se não existisse.
Sobre a campanha INVISÍVEIS
A campanha INVISÍVEIS procura dar visibilidade à ausência de reconhecimento legal e laboral das pessoas trabalhadoras do sexo, e às consequências que esta invisibilidade tem no acesso a direitos, proteção social, saúde e cidadania.
A exibição do filme da campanha no evento serviu de ponto de partida para uma conversa aberta sobre direitos humanos, saúde, feminismos, assistência sexual e participação comunitária.
Quem participou
A conversa foi moderada por Rita Neto (APDES) e contou com a participação de:
- Maria Andrade (MTS)
- Paula Padrão (Existências)
- João Oliveira (ISCTE)
- Ana Pinho (FPCEUP)
Estiveram também presentes pessoas trabalhadoras do sexo e representantes de diversas organizações, incluindo APDES, APF, GAT, Existências, MANAS, MTS, Ser+ e Positivo.
Temas em destaque
Um dos principais temas da discussão foi a necessidade de garantir o reconhecimento dos direitos das pessoas trabalhadoras do sexo, combatendo a invisibilidade legal e social que continua a afetar o seu quotidiano.
Foi reforçada a importância de promover políticas públicas assentes nos direitos humanos, na cidadania e na autodeterminação.
Assistência sexual, consentimento e autodeterminação
A mesa-redonda abordou também o tema da assistência sexual e a sua relação com os direitos, a autonomia e a autodeterminação das pessoas.
A partir desta reflexão, discutiu-se a importância de reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido por profissionais que atuam na área da intimidade, do cuidado e da sexualidade, bem como os desafios associados à sua formação, enquadramento e reconhecimento social.
Ainda foi possível refletir sobre a forma como conceitos como consentimento, autonomia corporal e liberdade de escolha atravessam tanto o debate sobre assistência sexual como o debate sobre Trabalho Sexual.
E sublinhou-se que a profissionalização destas atividades, acompanhada por mecanismos de proteção e reconhecimento, pode contribuir para melhores condições de trabalho, maior segurança e uma resposta mais adequada às necessidades das pessoas envolvidas.
Mais do que discutir categorias ou definições, o foco esteve na importância de garantir direitos, dignidade e condições para que todas as pessoas possam exercer a sua autonomia de forma livre e informada.
Saúde e acesso a cuidados
A conversa destacou os obstáculos que continuam a existir no acesso a cuidados de saúde, incluindo à PrEP, à PEP e à interrupção voluntária da gravidez (IVG), e como o estigma e a falta de reconhecimento continuam a criar barreiras que limitam o acesso a serviços essenciais.
Feminismos, abolicionismo e Trabalho Sexual
A mesa-redonda abordou também um dos temas mais debatidos quando se fala de Trabalho Sexual: as diferentes perspetivas feministas e as posições abolicionistas.
Longe de procurar aprofundar divisões, a conversa destacou a importância de criar espaços de diálogo capazes de aproximar diferentes visões em torno de objetivos comuns.
Independentemente das posições assumidas sobre o Trabalho Sexual, destacou-se como o foco deve permanecer na promoção dos direitos humanos, na redução da violência e do estigma, na proteção da saúde e na garantia da dignidade, autonomia e segurança de todas as pessoas.
Participação e representação
Outro dos pontos centrais do debate foi a necessidade de colocar as pessoas trabalhadoras do sexo no centro das decisões que lhes dizem respeito, reconhecendo a sua experiência e participação como elementos fundamentais para a construção de respostas mais justas, informadas e eficazes.
Porquê a Pensão Amor
A escolha da Pensão Amor para acolher esta mesa-redonda foi estratégica e está perfeitamente alinhada com a história do espaço.
Localizada no Cais do Sodré, esta casa funciona hoje como um espaço cultural, mas ocupa um edifício que, durante grande parte do século XX, foi um bordel conhecido da zona portuária de Lisboa.
O local preserva elementos visuais e arquitetónicos que remetem para essa época, como a decoração marcada por tons vermelhos, espelhos antigos e referências às mulheres que ali trabalhavam outrora.
Durante décadas, essas mulheres prestaram serviços sexuais a marinheiros e trabalhadores da zona, integrando-se na vida noturna intensa do Cais do Sodré.
Ao longo dos anos, o espaço foi sendo adaptado, mas manteve traços da sua função original, tornando-se hoje um ponto de referência cultural que assume e valoriza essa memória.
Por isso, realizar ali uma mesa‑redonda sobre Trabalho Sexual e invisibilidade social teve um significado particular: o local permite contextualizar historicamente o tema, reconhecendo que o Trabalho Sexual sempre existiu, mesmo quando era mantido à margem.
