Assistência sexual e direitos na diversidade funcional

A sexualidade é uma parte importante da vida de todas as pessoas, imprescindível para o bem-estar físico, emocional e social. Mas, para algumas pessoas, o acesso ao corpo, à intimidade e ao prazer continua envolto em preconceitos e tabus — é o caso daquelas com diversidade funcional. Para estas, a assistência sexual desempenha um papel primordial.

Existe a ideia (errada), mas profundamente enraizada, de que pessoas com limitações físicas e cognitivas são assexuadas, “eternas crianças” sem desejo. Contudo, este é um preconceito capacitista que importa desconstruir — todas as pessoas têm direito a viver a sua sexualidade de forma plena, segura e satisfatória.

A assistência sexual existe para dar apoio a essas pessoas em todos os aspetos da sua sexualidade. Embora, em Portugal, não tenhamos a figura da assistência sexual, as pessoas trabalhadoras do sexo ocupam esse lugar.

Aqui, vamos mostrar-te o que significa assistência sexual, desconstruir falsas crenças e explorar o papel dxs trabalhadorxs do sexo na promoção da autonomia e da dignidade.

O que é a diversidade funcional

Diversidade funcional é um conceito que surgiu em 2005, no Fórum de Vida Independente, em Espanha, como uma alternativa à palavra “deficiência”, a qual tem uma carga pejorativa muito grande.

Passa-se, portanto, de uma patologização, focada em “corrigir” a pessoa, para um modelo social que identifica as barreiras (arquitetónicas, comunicacionais e sociais) como os fatores de exclusão e incapacitação.

O mundo foi construído aos olhos de quem não tem diversidade funcional e, por isso, pode levar à perda de autonomia de quem a tem. É importante que a sociedade tenha alternativas e adaptações que permitam que todas as pessoas, sem exceção, participem dela (e nela) plenamente.

O que é a assistência sexual

A assistência sexual é um serviço de apoio a pessoas com limitações físicas e/ou cognitivas na concretização das suas necessidades sexuais. Pode envolver o ato sexual em si ou centrar-se numa dimensão mais afetiva, de facilitação do autoconhecimento corporal ou de acompanhamento.

Sendo assim, quem presta assistência sexual não deve apenas centrar-se na satisfação física. É importante que x profissional atue com empatia, respeito e segurança, garantindo o consentimento mútuo contínuo e promovendo o bem-estar de quem beneficia do serviço.

Na Europa, atualmente, existem diferentes modelos de assistência sexual em prática:

• Modelo médico — o serviço é prescrito por um médico e financiado pelo Estado. Não há grande envolvimento emocional, pois a pessoa tem a atividade quando e como o médico prescreve;
• Modelo social — a pessoa que presta o serviço atua como facilitadora do autoprazer ou de momentos íntimos entre duas pessoas com diversidade funcional que não conseguem posicionar os seus corpos sozinhas. Geralmente, a sua intervenção termina antes do coito;
• Modelo comunitário — permite que as pessoas com e sem diversidade funcional anunciem as suas pretensões em plataformas (como a Tandem Team), possibilitando o encontro entre necessidade e oferta de serviços. As pessoas combinam os limites da interação com liberdade, autonomia e consentimento.

Assistência pessoal vs. assistência sexual

A assistência pessoal diz respeito o apoio diário nas tarefas fundamentais de quem tem diversidade funcional, como a alimentação, a higiene, a locomoção ou as tarefas domésticas. Não é benéfico que a pessoa a prestar assistência pessoal (frequentemente a mãe) seja “obrigada” a lidar com a sexualidade dos seus dependentes.

A exploração do corpo, da intimidade e da sexualidade deve ser, portanto, um serviço à parte, garantindo a dignidade e a privacidade da pessoa com diversidade funcional.

Quais são os direitos sexuais e reprodutivos?

Os direitos sexuais e reprodutivos não são um luxo, tão-pouco um privilégio; são direitos humanos universais e inegáveis, consagrados, por exemplo, na Declaração dos Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health e nos documentos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) de 1994.

Estes direitos garantem que todas as pessoas têm a liberdade de decidir sobre o seu próprio corpo, saúde e vida íntima, sem estarem sujeitas a discriminação, coerção ou violência.

Direitos reprodutivos vs. direitos sexuais

Direitos reprodutivos dizem respeito à autonomia para decidir se vai ter (ou não) filhos, e, se sim, quantos, quando e com quem os terá. Estes direitos incluem, portanto, o livre acesso a serviços de planeamento familiar, cuidados pré-natais adequados, assim como prevenção e tratamento de IST.

Já os direitos sexuais dizem respeito à liberdade de viver a sexualidade de forma segura, plena e satisfatória. Englobam-se, aqui, o direito à privacidade, à integridade corporal, à educação sexual e à saúde sexual. Quando olhamos para a realidade das pessoas com diversidade funcional, percebemos que estes direitos lhes são, muitas vezes, negados (pela superproteção familiar, pela falta de acessibilidade física em consultas de ginecologia, pelos estereótipos desumanizantes, entre outros aspetos).

A importância de desconstruir o capacitismo e a dupla discriminação

A infantilização das pessoas com diversidade funcional arrasta a sexualidade para longe delas, como se não tivessem as mesmas necessidades que qualquer outra pessoa adulta. No entanto, é importante salientar que a sexualidade é essencial para o desenvolvimento da identidade, assim como da autoestima.

Achar que estas pessoas não sentem desejo e que não podem ser objeto de desejo é uma forma de capacitismo que tem de ser rompida.

Mulheres com diversidade funcional sofrem uma dupla discriminação — mesmo na comunidade médica, são vistas como “eternas virgens” e raramente são referenciadas para consultas de planeamento familiar. Além desta (gigante) barreira, existem várias outras físicas, como aparelhos de mamografia e macas de atendimento ginecológico que não estão adaptadas a utilizadoras de cadeiras de rodas, por exemplo.

Não acontece apenas com mulheres! Pessoas LGBTQIAPN+ com diversidade funcional são excluídas, vezes sem conta, de espaços dedicados à diversidade sexual e de movimentos ligados à deficiência.

A urgência de regulamentação e formação em Portugal

Em Portugal, a profissão de assistente sexual não é reconhecida por lei, deixando este contexto num vazio legal que prejudica profissionais e pessoas que usufruem deste serviço. Muitas vezes, pessoas com diversidade funcional procuram este apoio em pessoas trabalhadoras do sexo.

Apesar de xs trabalhadorxs do sexo mostrarem vontade de ajudar e sensibilidade, a verdade é que não têm formação para atender convenientemente. Como se deve passar uma pessoa da cadeira de rodas para a cama? Qual a posição que deve ser adotada? Como tirar uma prótese a umx cliente? Estas são apenas algumas das dúvidas que assolam as pessoas trabalhadoras do sexo quando atendem pessoas com diversidade funcional.

O vazio legal, tanto do Trabalho Sexual como da assistência sexual, perpetua a marginalização destas necessidades, além de invisibilizar um serviço que, antes de qualquer outra coisa, devia ser encarado como um apoio à saúde e ao bem-estar.

A regulamentação e a formação especializada são importantes para a saúde pública, para a organização laboral, mas também para a garantia de direitos humanos. Reconhecer, validar e proteger os direitos sexuais e reprodutivos de todas as pessoas é um passo fundamental para conquistarmos uma sociedade justa, inclusiva e democrática.

A assistência sexual é, assim, uma ferramenta essencial para a dignidade e para a autonomia de pessoas com diversidade funcional, uma vez que permite que estas estabeleçam vínculos e vivam uma vida mais plena, feliz e independente.