1 de Maio: origem do Dia dx Trabalhadorx e direitos no TS
O dia 1 de maio, Dia dx Trabalhadorx, é muito mais do que um feriado nacional e internacional. Falamos de um dia histórico de luta, resistência e reivindicação por direitos. É, portanto, altura de celebrar tudo o que se conquistou, mas também lutar por aquilo que falta conquistar (e, para muitas pessoas, a luta está longe de acabar).
O Trabalho Sexual é um dos setores com mais precariedade laboral no nosso país, até porque se encontra num limbo legal. Não é proibido, mas também não é reconhecido como profissão.
É precisamente esta ausência de enquadramento legal que empurra milhares de pessoas para a precariedade e as deixa desprotegidas.
Neste Dia dx Trabalhadorx, é hora de levantar a voz e exigir os direitos laborais que qualquer pessoa trabalhadora tem — porque o Trabalho Sexual é trabalho e precisa de ser reconhecido como tal.
Dia Internacional dx Trabalhadorx: uma história de resistência
A origem do Dia Internacional dx Trabalhadorx remete-nos para Chicago (Estados Unidos da América), em 1886, onde milhares de pessoas pararam as fábricas para exigir uma jornada de trabalho de 8 horas.
Na época, os turnos nas fábricas chegavam a durar até 17 horas por dia, as pessoas trabalhavam em condições insalubres e sem qualquer tipo de proteção.
Embora pacífica, esta manifestação em Chicago transformou-se na “Tragédia de Haymarket”. A polícia reprimiu violentamente os protestos, causando muitos mortos, feridos e vários líderes sindicais foram condenados (sem provas).
Em 1889, a Internacional Socialista decidiu consagrar o dia 1 de maio como o Dia Internacional dx Trabalhadorx, em memória destes mártires.
Desde então, o 1.º de Maio é um símbolo da luta contra a exploração e pela dignidade no trabalho.
Em Portugal, este dia celebra-se desde 1890, embora as comemorações tenham sido reprimidas durante o Estado Novo.
Dia dx Trabalhadorx: o que mudou (e o que ainda precisa de ser mudado)
Ao longo de mais de um século, a luta dxs trabalhadorxs conquistou vários direitos fundamentais:
- Jornada de trabalho de 8 horas;
- Direito a férias e descanso semanal;
- Proteção no desemprego e na doença;
- Reforma;
- Entre outros direitos sociais, como a licença parental.
Estas conquistas devem ser celebradas, mas é importante referir que não chegam a todas as pessoas. Há profissões que continuam à margem do sistema, como é o Trabalho Sexual, sem reconhecimento legal e sem segurança.
Dia dx Trabalhadorx: que significa para as pessoas trabalhadoras do sexo?
O 1.º de Maio é um dos dias mais importantes para as pessoas que fazem Trabalho Sexual, até porque não é uma profissão (ainda) reconhecida. Pessoas trabalhadoras do sexo vivem numa zona cinzenta — o Trabalho Sexual é tolerado, mas não é reconhecido como uma profissão. Não é crime para quem exerce nem para x cliente, mas é para quem fomenta ou facilita a atividade de outrem (artigo 169.º do Código Penal).
Ora, o que acontece é que não podes/consegues:
- Partilhar um espaço de trabalho com outra pessoa trabalhadora do sexo (corres o risco de acusação de lenocínio);
- Contratar segurança ou motorista;
- Ter um contrato formal de trabalho;
- Direitos laborais básicos, como baixa médica, subsídio de desemprego, licença parental, medicina no trabalho, entre outros.
Este limbo não protege, de todo, as pessoas trabalhadoras do sexo. Antes pelo contrário, empurra-as para situações de precariedade, grande vulnerabilidade e isolamento.
Vejamos o que aconteceu durante a pandemia de COVID-19! A desproteção das pessoas trabalhadoras do sexo deixou-as excluídas de todos os apoios estatais, como o lay-off e os apoios de emergência (precisamente por não ser uma profissão reconhecida).
Por essa razão, o Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo (MTS) e outras organizações da sociedade civil saem à rua no 1.º de Maio para exigir a total descriminalização e o reconhecimento legal desta atividade.
Direitos laborais: o que já podes fazer e o que falta conquistar
Apesar do vazio legal, existem ferramentas que podes usar para garantir alguma proteção social.
O que já podes fazer:
É certo que a profissão não é reconhecida, mas já podes emitir recibos verdes como trabalhadorx independente. Esta é uma forma de acederes à Segurança Social, garantindo alguma proteção.
Assim que abrires atividade nas Finanças (opta por um CAE genérico, como “Outras atividades de serviços pessoais”), podes já emitir recibos e aceder a:
- Apoio na parentalidade;
- Subsídio de doença;
- Proteção na invalidez;
- Proteção na velhice;
- Créditos bancários.
O que ainda falta conquistar:
Falta ainda muito para que as pessoas trabalhadoras do sexo possam celebrar verdadeiramente o Dia dx Trabalhadorx:
- Reconhecimento legal do Trabalho Sexual como profissão;
- Descriminalização do lenocínio simples;
- Contratos de trabalho formais;
- Direito à sindicalização;
- Saúde ocupacional garantida pelo Estado.
Trabalho sexual é trabalho: uma reivindicação de dignidade
O Dia dx Trabalhadorx nasceu de uma luta por dignidade. É, portanto, um momento de recusar que certas pessoas valem menos e que certos trabalhos não merecem proteção. As pessoas trabalhadoras do sexo querem os mesmos direitos que qualquer outrx trabalhadorx — segurança, proteção e reconhecimento.
Neste 1.º de Maio, Dia dx Trabalhadorx, marca a tua presença na luta, porque os direitos laborais só fazem sentido quando chegam a todas as pessoas (sem exceção).