O que é stealthing e como a lei portuguesa te protege

O stealthing é a remoção não consentida do preservativo durante uma relação sexual, sendo uma violação grave do teu consentimento e da tua segurança. Quebrar um acordo como este, que põe em causa a tua saúde, é uma prática abusiva.

Pessoas trabalhadoras do sexo devem ter cuidados redobrados com a segurança e a saúde. Estabelecer limites claros com clientes para o uso do preservativo é essencial. Contudo, há vários casos de pessoas que veem esses limites serem ultrapassados.

A remoção do preservativo sem conhecimento e/ou consentimento da outra pessoa (stealthing) é um ato condenável, que viola os direitos humanos fundamentais. Não só quebra um acordo, como também põe em risco a saúde e o bem-estar da outra pessoa.

Aqui, vamos mostrar-te o que é exatamente o stealthing, como a lei te protege neste caso e onde podes encontrar ajuda.

Que significa stealthing?

O termo stealthing deriva da palavra inglesa stealth, que significa furtividade ou dissimulação. Este conceito refere-se, portanto, ao ato de umx parceirx remover o preservativo durante a relação sexual sem conhecimento e/ou consentimento. Abrange, igualmente, situações em que se mente sobre ter posto preservativo ou quando se danifica o preservativo propositalmente.

No contexto do Trabalho Sexual, os acordos prévios exigem, na maior parte dos casos, sexo seguro, ou seja, uso do preservativo desde o início da relação sexual até ao seu fim. Se umx cliente rompe esse acordo, viola o direito ao consentimento da pessoa trabalhadora do sexo.

Infelizmente, esta é uma prática partilhada e incentivada em fóruns online, nos quais algumas pessoas incentivam o stealthing, fornecendo até “guias passo a passo”.

Ora, apesar de o termo usado socialmente ser este, tratando-se de uma relação não consensual, estamos perante uma violação ou agressão sexual (seja a pessoa trabalhadora do sexo ou não).

Quais os riscos e o impacto do stealthing na saúde?

O stealthing traz consequências sérias para várias dimensões da vida da vítima. Os riscos físicos são os mais evidentes, uma vez que aumenta (e muito) a probabilidade de contração de IST e de uma gravidez indesejada.

Além destes perigos acrescidos, vítimas de stealthing sofrem um impacto psicológico profundo (muitas delas ficam com traumas emocionais e psicógicos), pois falamos de uma violação da autonomia, de quebra de confiança, desrespeito pela autodeterminação e invasão do espaço privado.

O stealthing é considerado crime em Portugal? Enquadramento legal

Após várias denúncias de stealthing no meio artístico português e de uma petição pública exigindo a revisão do Código Penal para incluir esta prática como crime sexual, a discussão sobre o tema ganhou bastante força.

Atualmente, o artigo 164.º do Código Penal define o crime de violação como o ato de constranger outra pessoa a sofrer ou praticar atos sexuais contra a sua “vontade cognoscível”.

Embora o stealthing, na prática, seja uma agressão sexual ou violação, a verdade é que ainda se questiona juridicamente se este se enquadra neste conceito de constrangimento.

Alguns juristas afirmam que a lei atual já permite a condenação, uma vez que a remoção do preservativo sem o conhecimento dx parceirx é agir contra a sua vontade cognoscível. Existem, no entanto, outros juristas que incentivam à alteração da lei, pois esta baseia-se no constrangimento e não no consentimento.

Apesar de haver estas duas perspetivas no meio jurídico, é consensual que esta prática é abusiva e, portanto, inaceitável.

Stealthing no mundo

A tendência, em todo o mundo, é que se reconheça esta prática como um crime grave:

• Reino Unido — é considerada violação, de acordo com a Lei de Crimes Sexuais de 2003 (Sexual Offenses Act 2003). Em 2019, um homem foi condenado nestas circunstâncias a pena máxima de prisão perpétua;
• Suíça — condenou-se em 2017, pela primeira vez, um homem por violação, após este ter removido o preservativo sem consentimento;
• Alemanha e Países Baixos — já condenaram judicialmente esta prática;
• EUA — alguns estados, como o da Califórnia, aprovaram legislação que permite que as vítimas procurem indemnizações civis pelos dados causados pelo stealthing;
• Austrália — alguns territórios criminalizam o stealthing nas leis estatais.

O que fazer se fores vítima de stealthing

Antes de mais nada, independentemente da tua profissão, etnia, condição económica ou social, religião, a prática de stealthing é reprovável e inadmissível, e tu não tens culpa absolutamente nenhuma de teres sido uma vítima.

Violaram o teu consentimento e, como tal, tens todo o direito de procurar ajuda e proteção.

Procura assistência médica

O primeiro passo a dar é avaliar o risco de IST e de uma gravidez indesejada. Procura apoio médico para contraceção de emergência e iniciar a Profilaxia Pós-Exposição (PPE) para prevenir a infeção por HIV.

Procura apoio psicológico

O impacto emocional do stealthing é grande e deves procurar ajuda de profissionais que te possam ajudar a lidar com o trauma.

Pondera fazer denúncia

É verdade que o processo legal pode ser complexo, mas é importante que esta situação seja denunciada às autoridades competentes. Procura aconselhamento jurídico especializado.

Procura redes de apoio

Sabemos que pessoas trabalhadoras do sexo enfrentam desafios ainda maiores nestes casos, muito pelo preconceito e pelo estigma associado à profissão. Contudo, podes encontrar apoio em organizações e coletivos que oferecem orientação, apoio emocional e encaminhamento para serviços de saúde e justiça.

Lembra-te de que o stealthing é uma forma de violência sexual, e é importante que as pessoas que o praticam sejam denunciadas. Exige respeito pelo teu consentimento e pelos teus direitos fundamentais (porque tu és donx do teu corpo e da tua vida).