Direitos de pessoas trans no Trabalho Sexual

Na nossa sociedade, na qual ainda se debate a inclusão e aceitação, identidades marginalizadas, como as pessoas trabalhadoras do sexo trans, vivem desafios complexos. A luta pelos direitos de pessoas trans (que passam, vezes de mais, por situações de preconceito e discriminação) é, antes de mais, uma luta por dignidade, segurança e reconhecimento.

Pessoas transexuais que são trabalhadoras do sexo sofrem uma dupla discriminação — por serem trans e por fazerem Trabalho Sexual. Infelizmente, vivemos ainda num sistema que exclui e arrasta para a marginalidade identidades que não se “encaixam” na normatividade (seja pela identidade de género, orientação sexual, ou até pela profissão que exercem).

Assim, é importante olhar para a realidade das pessoas trabalhadoras do sexo trans com empatia, sabendo que enfrentam inúmeros desafios ao longo da sua vida, sem julgamentos, mas com vontade de, juntxs, encontrarmos caminhos de apoio e empoderamento.

Dupla discriminação: ser trans e trabalhadorx do sexo

Enfrentar o preconceito não é fácil, menos ainda quando este vem não só de uma, mas de duas identidades ao mesmo tempo. Esta é a realidade das pessoas trabalhadoras do sexo trans — sofrem com a transfobia e com o estigma associado ao Trabalho Sexual.

Esta dupla discriminação cria uma maior vulnerabilidade, com consequências no dia a dia:

• Violência e abuso — a falta de proteção legal e o estigma social fazem com que estas pessoas sejam alvos de violência, assédio e exploração, tanto por parte de clientes como das autoridades;
• Exclusão de serviços essenciais — pessoas trabalhadoras do sexo trans são, muitas vezes, negligenciadas no acesso à saúde, habitação e apoio social, que lhes é dificultado e, algumas vezes, negado. A verdade é que os serviços, muitas vezes, não estão preparados para acolher pessoas trans (ainda mais quando são trabalhadoras do sexo) — usam linguagem desrespeitosa, negam a identidade de género, estigmatizam a profissão e oferecem soluções inadequadas que geram apenas mais afastamento e sofrimento, como mencionado no artigo de Nélson Ramalho;
• Impacto na saúde mental — no mesmo artigo, Nélson Ramalho refere a constante batalha contra o preconceito, a violência e a instabilidade económica, a qual tem um peso muito grande na vida destas pessoas. Por essa razão, ansiedade, depressão e ideação suicida são significativamente mais comuns nesta população.

Transfobia estrutural: o ponto de partida

A entrada no Trabalho Sexual, embora seja uma escolha individual, no caso de pessoas trans, é quase como a única alternativa. Na maioria dos casos, a entrada neste mercado de trabalho é resultado direto da transfobia estrutural.

Apesar dos avanços legislativos sobre os direitos de pessoas trans em Portugal, a realidade no mercado de trabalho continua a ser muito difícil — muitas pessoas enfrentam discriminação, medo e violência quando procuram um emprego formal.

É comum que as pessoas trans sintam bem o preconceito já durante as entrevistas de emprego, além de sofrerem de assédio no local de trabalho. Esta realidade empurra as pessoas trans para a margem da sociedade. Ao se verem sem acesso a um rendimento estável, um ambiente de trabalho seguro, elas veem o Trabalho Sexual como a única alternativa para sobreviver e, em muitos casos, para custear o processo de transição.

Redes de cuidado mútuo: espaços de resistência

O dia a dia de pessoas trabalhadoras do sexo trans é difícil, mas a comunidade não desiste de ninguém. Prova disso são as redes informais de cuidado mútuo, onde as pessoas prestam apoio emocional, partilham informações e se protegem coletivamente.

Dentro destas redes, xs trabalhadorxs do sexo trans partilham:

• Informações sobre locais mais seguros para trabalhar;
• Contactos de profissionais de saúde e apoio social que respeitam a sua identidade;
• Recursos para aceder a cuidados de saúde, incluindo acompanhamento para o processo de transição;
• Apoio emocional e acolhimento nos momentos de maior vulnerabilidade.

As redes informais de cuidado mútuo existem porque o sistema falhou, mas demonstram bem a força desta comunidade.

Organizações de apoio: em prol dos direitos das pessoas trans

Existem várias organizações que se dedicam a lutar pelos direitos de pessoas trans, assim como a apoiar as pessoas trabalhadoras do sexo em Portugal. Se precisas de ajuda ou queres apoiar esta causa, estas são as entidades que deves conhecer:

A luta pelos direitos de pessoas trans não terminou

É certo que a legislação tem vindo a avançar quanto aos direitos de pessoas trans, como a Lei n.º 38/2018, que garante o direito à autodeterminação da identidade de género. Apesar dos esforços para o reconhecimento da dignidade destas pessoas, a verdade é que o dia a dia continua a ser vivido “à margem”, por conta do estigma e preconceito.

A luta continua a ser feita todos os dias.

É dever da comunidade e dxs aliadxs continuar a pressionar por mais políticas públicas que garantam que as pessoas trabalhadoras do sexo trans vivam em segurança e incluídas, verdadeiramente, na sociedade.

Na agenda, temos de manter a luta por:

• Serviços sociais inclusivos;
• Serviços de saúde livres de estigma;
• Mercado de trabalho que acolha a diversidade.

O nosso foco é sempre para que a sociedade entenda que os direitos humanos são para todxs.

Se tu fazes parte da comunidade, lembra-te de que não estás sozinhx. Há muitas pessoas ao teu redor que reconhecem a tua identidade, te respeitam e valorizam. Se és umx aliadx da causa, usa a tua voz para proteger quem mais precisa, exigindo que os direitos de pessoas trans sejam garantidos. O teu apoio é fundamental para que a caminhada se torne mais leve.