Plano AproXima lança novo manual para técnicxs no Sex Worker Pride Day
Hoje, 14 de setembro, Sex Worker Pride Day, o Plano AproXima lança o seu novo manual técnico para apoiar profissionais no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e Trabalho Sexual.
O primeiro contacto com um serviço pode aproximar uma pessoa dos cuidados de saúde, do apoio social e da proteção, ou pode confirmar o receio de ser julgada, exposta e discriminada.
Pessoas trabalhadoras do sexo vivem este primeiro contacto, muitas vezes, num contexto marcado por violência, estigma, barreiras administrativas e falta de respostas adequadas.
É por esta razão que o Plano AproXima apresenta o seu Manual Técnico para Profissionais: Acolhimento de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e Trabalho Sexual. Neste documento, encontras princípios, boas práticas e orientações para dar respostas mais seguras, humanas e articuladas às populações mais vulneráveis.
A elaboração deste manual técnico contou com os contributos de diversas organizações, profissionais de diferentes áreas e pessoas trabalhadoras do sexo. Os seus conhecimentos, experiências e perspetivas foram fundamentais para desenvolver um recurso ancorado em necessidades reais, que promove práticas mais inclusivas e contribui para reforçar a proteção dos direitos e da dignidade de todas as pessoas.
A escolha da data do lançamento tem um propósito claro. O Sex Worker Pride é uma data internacional de visibilidade, solidariedade e afirmação dos direitos das pessoas trabalhadoras do sexo, princípios que estão na base da criação deste novo manual.
- O Sex Worker Pride Day assinala-se a 14 de setembro e celebra a diversidade, autodeterminação e a luta por direitos das pessoas trabalhadoras do sexo.
- O Manual Técnico para Profissionais: Acolhimento de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e Trabalho Sexual destina-se a profissionais que trabalham em áreas como saúde, apoio social, proximidade, justiça, autarquias e intervenção comunitária.
- Uma intervenção de qualidade deve basear-se na dignidade, na escuta ativa, na confidencialidade, na redução de riscos e na equidade.
- O manual pode ser usado como instrumento de reflexão, orientação prática e articulação entre serviços.
O que é o Sex Worker Pride Day e porque escolhemos esta data para lançar o novo manual
O Sex Worker Pride Day é uma data internacional que pretende dar maior visibilidade às pessoas trabalhadoras do sexo. Foi lançado pela Global Network of Sex Work Projects (NSWP) em 2019, com o intuito de reconhecer a autodeterminação dxs trabalhadorxs do sexo, dar maior visibilidade às conquistas do movimento pelos seus direitos e também celebrar a diversidade da comunidade.
Esta data convida-nos a olhar para o impacto que o estigma e a discriminação têm na vida destas pessoas. A verdade é que o estigma se transforma numa barreira ao acesso a direitos a partir do momento que alguém:
- Tem medo de revelar a sua profissão a umx profissional de saúde;
- Não procura apoio social por medo de perder a guarda dxs filhxs;
- Não denuncia uma agressão por antecipar uma resposta moralista.
Por isso a importância de um manual destinado a profissionais que contactam com estas pessoas. O acolhimento certo é sinónimo de mais saúde, segurança, justiça, dignidade, inclusão e direitos.
Porque é preciso um manual para profissionais?
As pessoas trabalhadoras do sexo são uma população muito diversa; com diferentes trajetórias, identidades, condições de vida e motivações para permanecer no Trabalho Sexual.
Enquanto algumas pessoas encaram o Trabalho Sexual como uma atividade profissional, outras têm-no como uma estratégia de sobrevivência perante a precariedade económica, a ausência de alternativas, a situação de sem-abrigo, entre outras formas de vulnerabilidade.
Sendo uma população tão diversa, é importante que profissionais não ofereçam respostas que partem de pressupostos. Nem todas as pessoas trabalhadoras do sexo são migrantes, vítimas de tráfico humano ou pessoas em situação de consumo problemático.
Profissionais devem, portanto, reconhecer que existem situações de exploração e violência, mas que nem todas as pessoas as vivem. O manual foi criado, precisamente, para ajudar profissionais a responder a esta complexidade.
Destina-se, entre outras pessoas, a:
- Profissionais de equipas de proximidade de ONG, associações, fundações, IPSS e coletivos comunitários;
- Profissionais de saúde em hospitais, centros de saúde e outras estruturas do SNS;
- Técnicxs de autarquias, ministérios, escolas e serviços públicos;
- Profissionais das áreas social, psicológica, jurídica e comunitária;
- Pessoas que, no exercício da sua função, contactam com pessoas em situação de vulnerabilidade.
O que podes esperar do manual?
Não queremos, com este manual, fornecer respostas rígidas, mas apoiar uma intervenção informada, ética e adaptável, a qual permita compreender cada situação e construir um caminho de apoio adequado a cada uma das pessoas, seguindo os princípios de:
- Humanismo e dignidade — a pessoa deve estar no centro da intervenção, devendo xs profissionais reconhecer a sua liberdade, dignidade, capacidade de decisão e potencial de participação no próprio processo de acompanhamento;
- Acolhimento sem julgamento — não moralizar, não transformar o contacto com o serviço num interrogatório sobre as suas escolhas de vida, não criminalizar. Profissionais devem fazer perguntas abertas, adotar uma linguagem inclusiva e respeitosa, e dar respostas claras;
- Confidencialidade e privacidade — confiança e segurança andam de mãos dadas. Profissionais têm o dever de proteger a identidade, a história de vida, a situação de saúde e todas as outras informações partilhadas;
- Saúde, bem-estar e redução de riscos — todas as intervenções devem promover o bem-estar da pessoa, independentemente das escolhas que cada uma faz. Inclui-se aqui a prevenção de IST, o acesso a preservativos e lubrificantes, a vacinação, os rastreios, o apoio psicológico, entre outras ferramentas de saúde;
- Equidade e capacitação — importa identificar barreiras e disponibilizar os apoios necessários para que cada pessoa consiga aceder aos mesmos direitos e oportunidades;
- Proximidade, personalização e participação — a pessoa trabalhadora do sexo deve ser parte ativa no seu processo. O acompanhamento deve ser personalizado, próximo e adaptado às suas necessidades.
Encontrarás neste manual, portanto, práticas aplicáveis a diferentes contextos, seguindo estes princípios, para um atendimento de qualidade.
Outros conteúdos presentes no nosso manual:
- Conceitos gerais e princípios fundamentais de intervenção;
- Caracterização das pessoas trabalhadoras do sexo e interseccionalidade;
- Enquadramento legal em Portugal;
- Estratégias de acolhimento e intervenção nos diferentes contextos (boas práticas no atendimento, áreas específicas de apoio, recolha e arquivo de dados);
- Sinais de alerta, violência e combate ao estigma;
- Mitos comuns relativamente ao Trabalho Sexual;
- Rede de referenciação;
- Direitos habitacionais em Portugal;
- Guiões práticos (de acolhimento, de avaliação de sinais de alerta, PrEP e PPE).
Aproximar é acolher
O Sex Worker Pride Day é uma oportunidade para reconhecer as diferentes vozes do Trabalho Sexual, a sua diversidade e a luta pelos direitos que deviam ser de todxs, sem exceção.
É também uma oportunidade para olhar criticamente para as práticas dos serviços, perceber se o nosso atendimento é realmente acessível, confidencial e livre de julgamentos.
O Manual Técnico para Profissionais: Acolhimento de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e Trabalho Sexual chega como um recurso prático que profissionais podem usar para dar uma resposta informada e um acolhimento sem julgamentos, que aproxima as pessoas trabalhadoras do sexo dos cuidados de saúde, do apoio social e da proteção.
Por isso, hoje, no Sex Worker Pride Day, convidamos profissionais e organizações a conhecer, usar e divulgar este novo recurso do Plano AproXima, com a certeza de que o acolhimento certo é a melhor forma de promover a saúde, prevenir a violência e promover direitos.