Mitos e verdades sobre o Trabalho Sexual em Portugal
A ideia de que o Trabalho Sexual é “a profissão mais antiga do mundo” é repetida tantas vezes que parece uma verdade absoluta. Mas será mesmo?
E, mais importante ainda: que impacto tem este mito na forma como a sociedade portuguesa olha para quem exerce esta atividade?
Neste artigo, vamos desmontar 9 mitos comuns sobre Trabalho Sexual e analisar dados disponíveis em Portugal, com o objetivo de substituir o estigma por factos, e opiniões preconceituosas por conhecimento.
1. O mito da “profissão mais antiga do mundo”
A ideia de que o Trabalho Sexual é "a profissão mais antiga do mundo" é culturalmente poderosa, mas historicamente frágil.
Segundo historiadores e especialistas em estudos da Antiguidade, não existe qualquer evidência arqueológica ou documental que permita afirmar qual a profissão mais antiga do mundo.
Aliás, existem evidências de que as primeiras atividades humanas registadas foram caça, recoleção, agricultura e fabrico de ferramentas.
Portanto, estas serão “as profissões mais antigas do mundo” que existiam já muito antes de qualquer forma organizada de troca sexual por bens ou dinheiro.
➤ Porque é que este mito é prejudicial?
Perpetuar esta ideia de ser a profissão mais antiga do mundo, transforma uma realidade complexa numa caricatura, reduzindo pessoas reais a uma frase feita.
Além disso, perpetua a ideia de que o Trabalho Sexual é imutável enquanto, na verdade, é profundamente moldado por fatores económicos, sociais, legais e culturais.
Este mito naturaliza desigualdades, desumaniza pessoas reais e impede debates sérios sobre direitos, saúde e segurança.
2. “O Trabalho Sexual é ilegal em Portugal.”
Este é outro mito, uma vez que o Trabalho Sexual individual não é criminalizado em Portugal.
O que é crime é o lenocínio, ou o proxenetismo, isto é, a exploração de terceiros para prestação de serviços sexuais.
Contudo, a ausência de enquadramento laboral e legal deixa as pessoas que fazem Trabalho Sexual (PTS) num limbo de dúvidas e incertezas.
Apesar de não ser crime, não têm direitos, nem proteção social ou segurança jurídica.
3. “PTS não usam preservativo.”
Esta é outra ideia errada que está disseminada socialmente. Há muitas pessoas que acreditam que as PTS não usam preservativo e que são potenciais riscos para a saúde pública pelas suas práticas sexuais.
Porém, estudos nacionais mostram que xs trabalhadorxs do sexo têm mais cuidados do que a população em geral, no campo da proteção contra infeções sexualmente transmissíveis (IST).
Isto vê-se pelo recurso a práticas consistentes de redução de danos, incluindo o uso regular de preservativo e a realização frequente de rastreios rápidos a IST.
4. “É tudo exploração e tráfico.”
A exploração sexual e o tráfico de pessoas para fins sexuais são realidades terríveis que existem e que devem ser combatidas. Mas quando falamos de Trabalho Sexual, não envolvemos esse tipo de práticas coercivas e abusivas.
Falar em trabalhadorxs do sexo é falar em pessoas que escolhem, de livre vontade, dedicar-se à atividade, sem serem obrigadas a fazê-lo por terceiros.
Confundir Trabalho Sexual com tráfico impede políticas eficazes e invisibiliza quem exerce por escolha ou estratégia económica.
O Plano AproXima e várias organizações portuguesas que prestam apoio a PTS têm alertado para esta confusão prejudicial.
5. “É dinheiro fácil e rápido.”
Este é outro mito perigoso e que não ser aplica à maioria das PTS. Há, realmente, quem ganhe muito dinheiro, em pouco tempo, com o Trabalho Sexual. Mas nem todas o conseguem.
E dizer que é “dinheiro fácil” é não ter consciência da realidade e contribui para a desvalorização das condições de segurança.
6. “PTS não querem direitos.”
Há quem pense que xs trabalhadorxs do sexo portuguesxs preferem viver na clandestinidade, sem terem de declarar rendimentos, nem pagar impostos.
Mas, na realidade, existe um movimento crescente de PTS que defendem a descriminalização do Trabalho Sexual e a proteção laboral como metas fundamentais para um futuro mais seguro.
7. “Só mulheres cis fazem Trabalho Sexual.”
Quando a maioria das pessoas pensa em Trabalho Sexual, pensa apenas em mulheres cisgénero, ou seja, aquelas cuja identidade de género coincide com o sexo atribuído à nascença - nasceram com características biológicas femininas e identificam‑se como mulheres ao longo da vida.
Mas, na verdade, há mulheres, homens, pessoas trans e não binárias que exercem esta atividade. A diversidade é muito maior do que o estereótipo dominante.
8. “A violência é rara.”
A violência contra trabalhadorxs do sexo em Portugal, é descrita em alguns estudos como “persistente e invisível” com:
- Agressões físicas;
- Violência sexual;
- Homicídios que nem sempre são identificados como crimes contra PTS;
- Violência institucional e policial.
Maria, uma profissional do sexo entrevistada pelo Jornal de Notícias (JN), diz que já foi "insultada, agredida, roubada, quase violada".
Mas, apesar disso tudo, lamenta que “a maior violência” que as PTS sofrem “é mesmo a que está instituída na lei, a violência institucional”.
“A não regulamentação da lei dxs trabalhadorxs do sexo torna-nos invisíveis, retira-nos direitos, menoriza-nos socialmente, além de perpetuar o preconceito e a precariedade", diz Maria no JN.
No meio deste cenário complicado, esta profissional do sexo destaca que a polícia “melhorou a atitude” devido a “uma mudança geracional”, com agentes “mais cultos, mais cívicos, mais bem formados”.
9. “Se quisessem, mudavam de vida.”
Há quem acredite que as PTS se deixam ficar no Trabalho Sexual porque gostam. Mas, na verdade, muitas vão ficando porque têm contas para pagar, tal como acontece com tantas pessoas que fazem trabalhos de que não gostam.
Barreiras estruturais, como pobreza, racismo, migração e falta de contratos, limitam escolhas reais. A ideia de “escolha individual” ignora desigualdades profundas.
Então, a decisão de continuar é influenciada, quase sempre, por falta de alternativas.
O que sabemos (e não sabemos) sobre o Trabalho Sexual em Portugal
Em Portugal, o Trabalho Sexual não é crime, mas também não é reconhecido como profissão. Isso significa que não há:
- Código de atividade económica;
- Registo profissional;
- Enquadramento laboral;
- Proteção social específica.
Como consequência, não existem dados oficiais sobre quantas pessoas exercem a atividade no país. A ausência de estatísticas é, por si só, um indicador político: o Estado não mede aquilo que não reconhece.
As estimativas disponíveis sobre Trabalho Sexual vêm, sobretudo, de associações que prestam apoio a esta comunidade, de estudos académicos e de dados de saúde pública, por exemplo, sobre a prevalência do VIH em populações-chave.
➤ O que pensam os portugueses?
As perceções de grande parte da sociedade quanto ao Trabalho Sexual continuam a ser negativas, fortemente marcadas por estigma, moralização, desconhecimento e mitos.
Isso mesmo fica claro numa dissertação de mestrado da Universidade do Minho sobre “representações atribuídas à prostituição de luxo em contexto universitário”.
A opinião pública jovem continua a reproduzir ideias pré-concebidas e herdadas culturalmente, de acordo com esta pesquisa.
A maioria dos estudantes consultados associa Trabalho Sexual a pobreza, marginalidade e violência, reforçando uma visão negativa e simplificada.
➤ Desconhecimento sobre a lei e sobre direitos
Mesmo estudantes de áreas sociais reproduzem discursos moralistas e julgamentos sobre as PTS, o que mostra que o estigma atravessa diferentes níveis de escolaridade.
E a maioria não sabe que o Trabalho Sexual individual não é crime em Portugal, confunde a atividade exercida de forma livre com tráfico e exploração, e desconhece organizações de apoio e dados sobre violência.
👉 Porque é urgente mudar a narrativa sobre “a profissão mais antiga do mundo”
Desmontar mitos é essencial para criar políticas públicas eficazes, reduzir a violência, garantir direitos e combater o estigma.
Insistir em mitos como “a profissão mais antiga do mundo” apenas desvia o foco das questões realmente importantes: dignidade, segurança e direitos humanos.
Esta expressão não só é historicamente falsa, como perpetua uma visão simplista e desumanizante que reforça o estigma, a invisibilidade e a violência.
