Jornadas PAR 2026: unir forças para garantir direitos no Trabalho Sexual
As Jornadas PAR 2026 reuniram no Porto, nos dias 22 e 23 de outubro, associações, coletivos e profissionais do sexo num evento promovido pelo Plano AproXima, o Departamento de Responsabilidade Social do Classificados X.
Durante dois dias, discutiram‑se estratégias, desafios e prioridades para melhorar a resposta nacional dirigida às pessoas que fazem Trabalho Sexual (PTS), num contexto marcado por vulnerabilidades sociais, barreiras legais e persistência do estigma.
Cruzando saberes da comunidade, experiências de quem trabalha no terreno e contributos de quem investiga, as Jornadas PAR assumem-se como um espaço de reflexão estratégica para melhorar as respostas existentes para apoiar PTS e influenciar políticas públicas mais justas e protetoras.
Memorando de entendimento para preparar o futuro
O principal objetivo das Jornadas PAR 2026 foi concretizado com a elaboração de um Memorando de Entendimento para consolidar consensos e compromissos entre todas as entidades presentes.
Este documento orientador visa orientar futuras intervenções e contribuir para reformas legislativas que defendam os direitos dxs trabalhadorxs do sexo, garantindo proteção social, segurança, enquadramento laboral e acesso à saúde.
Tomás Chasqueira, doutorando em Sociologia e membro do Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo (MTS) que participou nas Jornadas, sublinha que o mais importante, por agora, é "perceber quais são os pontos comuns" e os "consensos" existentes no setor, para ter "uma base para intervenção concreta futura", nomeadamente para um possível projeto-lei.
O investigador acredita que se pode avançar nesse sentido a "médio, longo prazo".
“Desmistificar mitos” e “aprender uns dos outros”
Participaram nestas Jornadas representantes do MTS, das delegações Norte, do Alentejo e do Algarve da Associação para o Planeamento da Família (APF), das associações Ares do Pinhal, Existências, Positivo e Ser+, do GAT — Grupo de Ativistas em Tratamentos, da Obra Social das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor, da IPSS Florinhas do Vouga, da UMAR — União de Mulheres Alternativa e Resposta e do coletivo Manas.
Foi uma oportunidade única para encontrar "colegas de trabalho" de vários cantos do país e para “partilhar experiências, aprender uns dos outros" e "juntar as vontades para se conseguir fazer alguma coisa", reforça Júlio Esteves que representou o GAT Intendente nas Jornadas.
"O sistema em que estamos divide para vencer, e nós temos de juntar-nos para vencermos", acrescenta o técnico comunitário de saúde que trabalha há vários anos no terreno com PTS.
Júlio Esteves deixa elogios ao Plano AproXima pela organização do evento e pelo desenvolvimento de "uma série de ferramentas que são muito necessárias", nomeadamente os Guias de Bolso.
Tomás Chasqueira também destaca a importância das Jornadas, frisando que ajudam a "desconstruir alguns mitos", mas também a "trocar experiências de investigação, de intervenção no terreno e de conhecimentos”.
Isso mesmo reforça Carolina Marquez, psicóloga e coordenadora de equipa da Ares do Pinhal, associação que trabalha com populações vulneráveis, incluindo PTS e sem-abrigo. "É espetacular, espetacular", destaca a especialista em redução de riscos e minimização de danos na associação que atua em Lisboa.
"Eu venho de Lisboa e há sempre diferenças, tanto dos locais, como de políticas a nível local e de posturas, e isso é sempre muito importante e muito rico", acrescenta.
Trabalhadorxs do sexo disseram "presente"
"Mesmo sendo ex-trabalhadora do sexo, vendo as perspetivas dos outros aprende-se muita coisa", acrescenta, por seu turno, Núria Rosa, que integra o MTS e é uma das fundadoras do Xeilonas, coletivo trans que ajuda, principalmente, a comunidade de pessoas mais velhas, ou as que estão sem-abrigo.
Ana Vaz, trabalhadora do sexo especializada em BDSM, mais especificamente em dominação feminina, que também faz trabalho educativo nesta área, esteve nas Jornadas para aprender, mas também para ensinar.
A sua missão passou por "dar um bocadinho mais de visibilidade à questão do BDSM como Trabalho Sexual, porque muitas pessoas não o consideram como tal", e para falar da assistência sexual, um trabalho que também faz com pessoas com incapacidades e necessidades especiais e que "não têm acesso ao prazer".
"O acesso ao prazer, e antes do prazer, o acesso ao autoconhecimento, é importante, e muitas destas pessoas têm limitações que não conseguem mesmo tocar-se, sentir, ter estas sensações no corpo", nota Ana Vaz, concluindo que é fundamental que este trabalho da assistência sexual, em particular, seja "reconhecido como tal" e valorizado.
Cinco eixos estratégicos em cima da mesa
As Jornadas decorreram num modelo de debate participativo, com a constituição de várias mesas-redondas em torno de 5 eixos estratégicos: enquadramento legislativo; tráfico humano e Trabalho Sexual; modalidades de Trabalho Sexual; estigma e reconhecimento; e participação e organização comunitária.
Tomás Chasqueira integrou a mesa dedicada às diferenças entre tráfico humano e Trabalho Sexual, onde se falou também de lenocínio e do acesso à justiça.
"Há, muitas vezes, a ideia de que tráfico sexual e Trabalho Sexual são uma e a mesma coisa”, nota Tomás Chasqueira, realçando que é algo “cultural”, mas também “facilitado pela lei”. “A definição legal de tráfico de seres humanos abre a porta a que essa confusão seja perpetuada", alerta.
"A verdade é que são dois fenómenos diferentes e que exigem respostas diferentes", acrescenta, notando que é essencial deixar esta distinção bem clara, socialmente e na legislação.
“Muitas visões”, mas uma só “missão”
Ana Vaz trata de apontar como o Trabalho Sexual levanta, habitualmente, "muitas divisões", reforçando a importância das Jornadas para ajudar a “agregar as coisas” que xs diversxs participantes têm "em comum".
Mas mesmo que haja "muitas visões" em cima da mesa, Carolina Marquez realça como todxs estão alinhadxs "com o mesmo sentido" e "com a mesma missão de trazer melhorias para a vida" das pessoas.
A psicóloga integrou a mesa-redonda sobre "Participação e organização comunitária", onde se falou de sindicalismo e associativismo, advocacy e trabalho em rede.
Neste âmbito, Liliana Rodrigues, psicóloga, professora universitária e presidente da UMAR, nota que o “trabalho em rede” precisa de envolver também o poder autárquico, a polícia, os serviços de saúde, as organizações legais, as associações da sociedade civil, universidades, meios de comunicação social e redes sociais para uma “campanha” em prol da descriminalização do Trabalho Sexual e do reconhecimento legal da atividade.
Liliana Rodrigues defende que é necessário colocar xs trabalhadorxs do sexo no centro desta discussão que, afinal, lhes diz respeito, mas sustenta que xs “aliadxs” e as “estruturas de proteção” devem também “estar nas linhas da frente” em defesa dos direitos dxs mais vulneráveis.
"Mostrar que o Trabalho Sexual não é bicho de sete cabeças"
Por outro lado, a presidente da UMAR considera que “é importante mudar a narrativa negativa e estigmatizante em relação ao Trabalho Sexual”.
É preciso "mostrar que o Trabalho Sexual não é um bicho de sete cabeças", como refere Núria Rosa, presente na mesa-redonda que discutiu as questões relacionadas com o estigma.
"É um trabalho igual aos outros, temos de ter direitos iguais aos outros", sublinha a atual educadora de pares na Xeilonas.
"O estigma está marcado na minha vida toda" enquanto mulher trans e cigana, e com um passado associado ao Trabalho Sexual, aponta ainda Núria Rosa.
Fátima Matos, do coletivo Manas, que é composto por PTS, pessoas trans e não-binárias, pessoas sem-abrigo e pessoas que são consumidoras de substâncias, entende que a melhor forma de combater o estigma é com "educação" e “informação".
Juntxs somos mais fortes
As Jornadas PAR 2026 mostraram que, apesar das diferenças de contexto, de território ou de missão de cada organização, existe um ponto de encontro que atravessa todas as intervenções: juntxs somos mais fortes.
A construção de respostas para quem faz Trabalho Sexual ganha consistência quando é feita em rede, com diálogo aberto e com a participação direta das próprias pessoas envolvidas.
Ao longo de dois dias, a troca de conhecimentos, a escuta ativa e a partilha de experiências evidenciaram a importância de articular esforços, alinhar estratégias e construir consensos num setor marcado por desafios complexos.
No fim de contas, as Jornadas PAR reforçaram que nenhuma entidade, por si só, consegue responder plenamente às necessidades das PTS — mas que, juntas, podem avançar com propostas mais justas, eficazes e centradas nas pessoas.